Circular com um veículo sobre a calçada pode resultar em uma das penalidades mais severas previstas pela legislação de trânsito brasileira. A infração é classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa elevada, o motorista também recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A regra está prevista no artigo 193 do CTB e busca impedir a circulação de veículos em áreas destinadas à proteção de pedestres e ciclistas. O descumprimento da norma gera multa de R$ 880,41, valor obtido pela multiplicação por três da infração gravíssima. A fiscalização pode ocorrer sempre que houver trânsito irregular nesses espaços.
Onde a circulação é proibida
A proibição não se limita às calçadas. O mesmo artigo determina que a penalidade também seja aplicada aos condutores que trafegarem por ciclovias, ciclofaixas, acostamentos e canteiros centrais. Divisores de pista, ilhas, refúgios, áreas ajardinadas e gramados públicos também fazem parte da restrição.
Esses locais foram planejados para garantir mais segurança aos usuários mais vulneráveis das vias. Ao invadi-los com um veículo, o motorista aumenta o risco de acidentes e compromete a circulação adequada de pedestres e ciclistas. Por isso, a legislação estabelece uma punição mais rigorosa para esse tipo de conduta.
Diferença entre transitar e estacionar
Muitos condutores confundem essa infração com o estacionamento irregular sobre a calçada, mas as situações possuem tratamentos distintos. Enquanto trafegar nesses espaços resulta em multa de R$ 880,41 e sete pontos na CNH, estacionar sobre o passeio possui enquadramento específico no artigo 181 do CTB.
Nesse caso, a infração é considerada grave e gera multa de R$ 195,23, além da aplicação de cinco pontos na carteira de habilitação. Apesar da diferença nas penalidades, ambas as práticas são proibidas e podem gerar transtornos para quem utiliza as áreas reservadas à circulação de pedestres. Conhecer essa distinção ajuda os motoristas a evitar autuações e contribui para um trânsito mais seguro.
