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Home Tendências

Idade mínima para entrar no Ensino Fundamental: antes disso, não pode

Por Leandro Geraldo
27/06/2026
Idade mínima para entrar no Ensino Fundamental: antes disso, não pode

Créditos: Bruno Peres/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que crianças devem completar 6 anos até 31 de março de cada ano para ingressar no 1º ano do ensino fundamental em todo o país.

A decisão, aprovada em 2018 por 6 votos a 5, manteve a regra estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e também confirmou que a matrícula na pré-escola exige que a criança tenha 4 anos completos até a mesma data. Com o julgamento, a definição passou a valer de forma uniforme para as redes pública e privada de ensino.

Créditos: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Batalha na justiça sobre o tema acabou chegando ao fim

O entendimento do STF encerra uma longa disputa judicial sobre o tema. Nos últimos anos, pais recorreram à Justiça para matricular filhos que completavam a idade mínima após a data de corte, e decisões favoráveis chegaram a suspender a regra em diversos estados. Depois da decisão, por se tratar de uma decisão da Suprema Corte, o critério seguiu por todos os tribunais e sistemas de ensino do país.

Durante o julgamento, a maioria dos ministros considerou que o Supremo não deveria alterar uma norma elaborada com base em estudos técnicos do Conselho Nacional de Educação.

Entre os argumentos apresentados estavam a necessidade de preservar a organização do calendário escolar, garantir tratamento igual aos estudantes em todo o território nacional e respeitar o desenvolvimento infantil antes da entrada no ensino fundamental.

A decisão não afetou alunos que já estavam matriculados e frequentando o ensino fundamental. Especialistas avaliaram que a medida traria maior segurança jurídica para famílias e escolas, além de uniformizar o processo de matrícula em todas as redes de ensino.

Desde então, crianças que ainda não tiverem a idade exigida deverão permanecer na etapa anterior da educação básica, conforme previsto na legislação educacional brasileira.

Dúvidas, críticas ou sugestões? Fale com o nosso time editorial.
Leandro Geraldo

Leandro Geraldo

Estudou jornalismo na Estácio. É jornalista especializado na produção de conteúdo para web, com foco em programas sociais e benefícios do Governo, também cobre sorteios da Caixa. Atuou como editor de conteúdo para redes sociais, sendo formado em edição de vídeos no modo mobile, com ênfase no editor Capcut.

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