A Comissão Especial de Investigação foi formada com a adesão de 11 vereadores. Crédito da foto: Divulgação

As questões envolvendo o cartão merenda, que deveria ter sido distribuído para alunos da rede municipal de ensino de Sorocaba, está sendo alvo de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Câmara de Sorocaba. A comissão foi criada na sessão ordinária desta terça-feira (4), com a adesão de 11 parlamentares.

Para a criação da CEI, o documento de abertura cita, por exemplo, o pedido de interrupção, por parte da Secretaria de Educação (Sedu), na distribuição dos cartões magnéticos por problemas nas listagens dos alunos aptos a receber o auxílio emergencial. O requerimento também afirma que o objetivo da criação da CEI é de apurar possíveis irregularidades no contrato.

Cartão não chegou

De acordo com o autor do requerimento para criação da CEI, vereador Fausto Peres (Podemos), o cartão ainda não chegou às mãos de quem precisa. Ele cita um dos casos em que a unidade escolar tem 500 alunos e apenas 120 deles receberam o cartão. “É um direito que essas famílias e esses alunos têm”, diz. Ainda conforme ele, a escolha de CEI ao invés de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é a questão da rapidez em que os atos podem ocorrer neste procedimento.

Sete assinaturas seriam necessárias para a abertura do procedimento. Os contratos feitos com a Prefeitura de Sorocaba poderão se requisitados durante os trabalhos da CEI. O valor do benefício seria de R$ 56,00. O vereador Silvano Junior (Republicanos) é relator da Comissão, sendo Peres o presidente.

Histórico

Em 17 de abril deste ano, a Prefeitura de Sorocaba definiu que o Cartão Merenda Social seria magnético e beneficiaria 9.843 estudantes da rede municipal de ensino, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Bolsa Família.

Seguindo um cronograma, o local de retirada seria nas escolas municipais. O cartão seria carregado até 29 de junho, conforme anunciado pela Secretaria de Educação (Sedu), em 15 de julho. O pagamento seria feito de forma retroativa, referente a três meses, totalizando o valor de R$ 168,00.

Devolução do vale

Entretanto, conforme informou em 23 de junho o Cruzeiro do Sul, por conta de divergências na lista de beneficiários, a Secretaria de Educação decidiu entrar em contato com as famílias pedindo a devolução do vale. O comunicado foi assinado pelo secretário Wanderlei Acca e enviado às unidades informando que a pasta havia iniciado o contato com o grupo, o qual não teria direito ao benefício, para o recolhimento urgente do item.

No e-mail endereçado aos gestores de cada unidade, a pasta justificou a ação devido “aos recentes contratempos” ocorridos referentes à distribuição do Cartão Merenda Social. “Fez-se necessário tomar providências que demandam urgência, motivo pelo qual alguns beneficiários receberam o contato diretamente dessa Sedu por conta da agilidade necessária para ter a devolutiva desses cartões”, explicou na ocasião.

Contrato aditado

O contrato foi assinado em 26 de maio com a empresa Ticket Serviços SA, no valor de R$ 1.612.283,40. Em 14 de julho, o contrato foi aditado em 25,58%, no valor de R$ 411 mil. De acordo com o Portal da Transparência, os valores não haviam sido pagos para a empresa contratada, ao menos até o início da noite de terça-feira (4). Importante lembrar que, conforme o contrato, o pagamento à empresa seria feito pela Prefeitura na última sexta-feira, 30 dias após a apresentação da relação de cartões abastecidos no período.

O Cruzeiro do Sul apurou que a entrega para os pais deverá ocorrer a partir do dia 6. Até a quarta-feira (5), todos os cartões deverão ser entregues nas unidades de educação. A Prefeitura de Sorocaba não comentou sobre a abertura do procedimento investigatório até o fechamento desta edição. (Marcel Scinocca)