Bares e restaurantes podem funcionar durante 6 horas por dia na fase amarela do Plano SP. Crédito da foto: Pxhere

Atualizada às 18h10

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou à Prefeitura de Sorocaba seguir as regras do Plano São Paulo. O foco é o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares da cidade.

A Prefeitura de Sorocaba não estabeleceu o horário limite de funcionamento, apenas a permissão desses comércios abrirem durante 6 horas por dia. No Plano São Paulo, o horário permitido é até as 17 horas - em cidades dentro da fase 3 (amarela).

Restaurantes terão mais tempo para funcionar na fase amarela do Plano São Paulo. Crédito da foto: Pxhere

O documento do Ministério Público é assinado pela promotora Cristina Palma. Ele foi elaborado nesta segunda-feira (10).

Regras

De acordo com o Plano São Paulo, atualizado, as atividades de consumo local poderão funcionar até as 17 horas nos primeiros 14 dias seguidos da fase amarela. Somente após esse período, esses comércios poderão estender o funcionamento até as 22 horas.

Pelo método organizado pelo Governo do Estado, esses estabelecimentos deveriam funcionar em Sorocaba somente até as 17 horas, visto que a cidade está na primeira semana da fase amarela. Entretanto, o decreto municipal deixa as 6 horas possíveis, sem mencionar horário.

Conforme a recomendação, o decreto municipal editado na sexta-feira (7) “não está integralmente de acordo com o estabelecido no plano de retomada consciente, do Governo Estadual, no que se refere às atividades onde há o consumo local (bares, restaurantes e similares), eis que o ato normativo da chefe do executivo não fixou o horário limite para o fechamento de tais atividades, limitando-se a estabelecer as seis horas diárias”.

Restrições mínimas

Cristina Palma lembrou na recomendação que já houve decisão em ação civil pública promovida pelo Ministério Público contra o município de Sorocaba, o obrigando a seguir as restrições mínimas do decretos estadual. Assim, é recomendado que Sorocaba siga a regra nesta primeira etapa, ou seja, que esses estabelecimentos funcionem até as 17 horas.

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A Prefeitura de Sorocaba tem 24 horas para informar se acatará a recomendação. Nas redes sociais, é possível encontrar bares que estão promovendo agendas de funcionamento que vão além das 22 horas. Há casos, inclusive, de funcionamento previsto até a 1 hora da madrugada do dia seguinte.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que a Secretaria Jurídica (SAJ) está analisando a recomendação do MP. (Marcel Scinocca)