Caso envolve supostas pedaladas fiscais ocorridas em 2017, primeiro ano do mandato de Crespo. Crédito da Foto: Emídio Marques/Arquivo JCS (14/1/2018)

O prefeito José Crespo (DEM) poderá ser alvo de mais uma investigação. Desta vez, o caso envolve supostas pedaladas fiscais ocorridas no primeiro ano do mandato no Paço. A determinação da investigação, feita à Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, é da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGJ).

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Para tomar a medida, a entidade levou em consideração uma representação ao Ministério Público de Sorocaba relatando as supostas pedaladas no orçamento, em 2017. No caso, a denúncia é de que Crespo teria remanejado o orçamento em porcentuais muito acima do permitido por lei, sem autorização da Câmara. A Prefeitura de Sorocaba ainda não foi notificada da medida.

De acordo com a portaria assinada em 28 de maio pelo promotor da Capital, Fernando Pascoal Lupo, além de requisitar a investigação, há também a indicação de oitiva com o vereador Hudson Pessini (MDB), autor da representação ao MP local e presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Sorocaba. O objetivo, conforme o promotor, é esclarecer melhor a situação. No mesmo documento, o promotor também determina que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) seja oficiado para que envie o relatório final das contas de 2017 de Sorocaba, especialmente com relação à execução orçamentária e ao remanejamento de verbas.

Ainda motivada pela investigação, o MP local já tomou procidências com relação ao caso, Conforme matéria publicada pelo jornal Cruzeiro do Sul em 14 de maio, além de abrir um inquérito civil para investigar a situação, o promotor Orlando Bastos Filho, responsável pelo caso, determinou extração de cópias do processo para a Câmara de Sorocaba para eventuais providências, incluindo a análise do chamado item “c” da denúncia, que se referia à situação de violação ao decreto-lei nº 201 de 1967, que trata de infrações político-administrativas.

Cópia também foi enviada à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), já que Crespo tem o chamado foro privilegiado. Foi a partir daí que houve o pedido da investigação pela PGJ, que é a instância superior do MP. Somente ela pode investigar prefeitos.

O vereador levou o caso para o Ministério Público após relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mostrando que houve abertura de créditos adicionais e realização de transferência, remanejamento ou transposição correspondente a 42,88% da dotação orçamentária de 2017. Esse índice seria maior do que o permitido pela legislação. Vale frisar, porém, que as contas de Crespo, com relação a 2017, receberam parecer favorável do TCE. As contas ainda não foram analisadas pela Câmara, que é quem aprova ou desaprova as contas dos executivos.

A Prefeitura de Sorocaba informou nesta segunda-feira (24) que ainda não foi notificada em relação a adecisão. Entretanto, afirmou que todos os atos relativos ao assunto foram feitos dentro da legalidade. Em maio, o Executivo afirmou que as denúncias levadas ao MP eram infundadas, fato que seria demonstrado na defesa. “A administração municipal informa ainda que toda movimentação realizada está autorizada em Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Municipal (LOA), ambas de 2017.” O Executivo ainda lembrou na ocasião, em maio, da aprovação das contas pelo TCE.

A Polícia Civil informou nesta segunda-feira (24) que o inquérito para investigar a situação será aberto, provavelmente nesta semana, assim que as informações do Tribunal de Contas referentes ao caso sejam recebidas pela Delegacia Seccional. (Marcel Scinocca)