Se o projeto for aprovado, serão extintas quatro secretarias municipais. Crédito da foto: Emídio Marques

Por conta da reforma administrativa, a Prefeitura de Sorocaba pretende extinguir mais de 70 cargos e criar funções gratificadas, de provimento exclusivo por servidores públicos municipais, como forma de valorização da carreira, além de possibilitar a continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos pelo município.

O projeto de lei foi apresentado na manhã desta quarta-feira (27) pela prefeita Jaqueline Coutinho e deve ser enviado ainda hoje à Câmara. O texto prevê a extinção de quatro secretarias municipais, além da chefia do Gabinete do Poder Executivo, que possui status de secretaria, e da autarquia Investe Sorocaba.

De acordo com o projeto ficam extintos: 24 cargos de assessor especial, 1 cargo de assessor de assuntos internacionais, 5 cargos de corregedor, 1 cargo de corregedor da Guarda Civil Municipal (GCM), 2 cargos de gerente de controle interno nível 2, 1 cargo de ouvidor da GCM, 1 cargo de ouvidor da Saúde, 2 cargos de oficial de Ouvidoria, 15 cargos de assistente de Secretaria e Expediente 1, e 14 cargos de assistente de Secretaria e Expediente 2.

E passa a criar as seguintes funções gratificadas: 5 cargos de corregedor, 1 de corregedor da GCM, 2 de gerente de Controle Interno, um Ouvidor da GCM, 1 ouvidor da Saúde, 2 oficiais de Ouvidoria, 1 de coordenador de Combate às Drogas, e 25 de assistente de Secretaria e Expediente.

Já na estrutura da Secretaria Jurídica (SAJ) ficam extintos os seguintes cargos: 1 procurador-geral do Município, 1 procurador-chefe da Procuradoria Administrativa, 1 procurador-chefe da Procuradoria Administrativa, 1 procurador-chefe da Procuradoria de Controle Externo, 1 de procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso Geral, 1 de procurador-chefe da Procuradoria Tributária, 5 cargos de assessor jurídico, e 1 de procurador municipal.

De acordo com o projeto, tais cargos passam a ser criados e ocupados exclusivamente por funções gratificadas, de provimento exclusivo por servidores municipais. A reforma administrativa ainda prevê a criação de 13 cargos de diretor de área, que ficarão vinculados à Secretaria de Governo (SEGOV).

Prefeita de Sorocaba apresentou o projeto no sexto andar do Paço Municipal. Crédito da foto: Emídio Marques (27/11/2019)

Criação de cargos

O projeto de lei da reforma administrativa cria também um cargo de auditor-geral do município, 1 de chefe de Seção de Doenças Raras, que era uma demanda da Secretaria da Saúde (SES).

Também será criado o cargo de chefe de Seção de Acervo Histórico para a Secretaria de Cultura. E ainda prevê a criação de um cargo de chefe de Seção da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da GCM.

Lembrando que todas as mudanças só serão colocadas em prática assim que a reforma administrativa for aprovada em plenário pela Câmara de Sorocaba, o que poderá ocorrer na semana que vem.