Liminar obriga abertura de concurso público em até 60 dias. Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (11/5/2020)

A Prefeitura de Sorocaba afirmou nesta quinta-feira (3) que vai recorrer da liminar que obriga o município a realizar um concurso público para resolver o problema da falta de profissionais na rede pública de saúde. A decisão do último dia 24 de novembro é resultado de uma ação realizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e prevê a contratação de 391 profissionais para resolver o problema do déficit na rede pública.

Por meio de nota, a prefeitura informou que a Secretaria Jurídica ainda está analisando o caso. Após isso, será apresentado um recurso contra a liminar.

Na decisão, a juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, dá o prazo de 60 dias para que a prefeitura abra o concurso público na área da saúde. De acordo com a petição inicial do MP, deverão ser contratados 42 médicos ginecologistas, 22 médicos pediatras, 38 médicos clínicos gerais, 21 enfermeiros, 98 técnicos ou auxiliares de enfermagem, 25 auxiliares de administração e 145 agentes comunitários de saúde.

O número corresponde ao déficit de profissionais no quadro funcional apontado pela própria Secretária de Saúde da Prefeitura em documentos enviados para a promotoria. “Não se tratava de pedido de abertura de novos cargos, mas sim de mero preenchimento das vagas já existentes”, afirma a promotora Cristina Palma no processo.

A mesma decisão, da juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, obriga o município a, em 30 dias, disponibilizar todas as vagas solicitadas para exames e consultas com médico ginecologista especialista em gravidez de risco às gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam atendimento junto ao Programa Pré-Natal de Risco.

A liminar determina também a manutenção do número adequado e suficiente de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e outros estabelecimentos de saúde do município, com o respectivo planejamento, estudo e levantamento estatístico e orçamentário.

Fila de espera na saúde

Ajuizada pela promotora Cristina Palma, a ação teve início após representação endereçada ao MP-SP apontar a deficiência na prestação do serviço de saúde às gestantes de alto risco no município de Sorocaba.

“Tal situação, indiscutivelmente, viola o direito à vida e à saúde não só das gestantes usuárias do SUS, mas também dos nascituros, deixando-os desassistidos e à mercê da própria sorte, na medida em que não lhes é fornecido o acompanhamento adequado para o seu saudável desenvolvimento”, diz a promotora na petição inicial.

O documento do MP aponta que 361 gestantes aguardavam para ingressar no Programa de Pré-Natal de Risco em junho de 2019. Já em março de 2020, a Secretaria de Saúde informou a promotoria sobre a existência de uma fila de 387 mulheres a espera de consulta no programa. Para Cristina, o fato revela “que as medidas adotadas pela administração não foram suficientes para solucionar a desassistência nesta especialidade de saúde”.

Investigação

Após investigação iniciada em 2019, o Ministério Público em Sorocaba já havia entrado na Justiça, em agosto deste ano, pedindo para que a Prefeitura de Sorocaba resolva a demora no atendimento odontológico — que estaria em até dois anos. Justiça determinou prazo de 60 dias para que o problema seja sanado. A promotora que assina a ação civil também é Cristina Palma. O caso foi tema de duas matérias exclusivas do jornal Cruzeiro do Sul.

Em setembro, os problemas da saúde motivaram a abertura de inquérito para apurar eventual deficiência do serviço de público prestado nas UBSs do município, com a possível negativa de atendimento na rede durante a pandemia de Covid-19. A situação, conforme citou a promotoria, estaria ocasionando o represamento de demanda, ou seja, o acúmulo de exames e consultas na rede. (Da Redação)