Fiscais da Prefeitura de Sorocaba percorreram a região central de Sorocaba. Crédito da foto: Reprodução (29/6/2020)

A Prefeitura de Sorocaba notificou 50 estabelecimentos comerciais, nesta segunda-feira (29), situados na região central da cidade. Os responsáveis pelas lojas precisaram fechar as portas.

Segundo o governo, os comércios não estavam adequados às novas regras de funcionamento adotadas pelo município durante a pandemia do novo coronavírus. A ação desta segunda-feira contou com 14 fiscais do governo municipal.

As notificações ocorreram após o endurecimento das regras de funcionamento dos estabelecimentos comerciais mediante prorrogação da quarentena e manutenção de Sorocaba na fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo. Na última semana, a prefeita Jaqueline Coutinho determinou medidas austeras no sistema de flexibilização e retomada das atividades econômicas. O objetivo é evitar aglomerações em estabelecimentos.

Novas regras

Pelas novas medidas podem funcionar somente lojas que vendem produtos de alimentação ou de higiene pessoal de forma efetiva, não sendo suficiente ter apenas a Classificação Nacional de Atividades Essenciais (CNAE) como referência. Por exemplo, um estabelecimento não pode comercializar ao mesmo tempo alimentos (produtos essenciais) e eletrodomésticos (não essenciais).

Seguindo o mesmo período de isolamento social do governo paulista determinado pelo Plano São Paulo, o decreto 25.799 municipal, em vigor a partir desta segunda-feira (29), dá ênfase às consequências do descumprimento das medidas de autorização de funcionamento comercial. O texto atribui à fiscalização pública a legitimidade do fechamento de estabelecimentos, aplicação de multas em caso de reincidência e, em último caso, a cassação do alvará de funcionamento, após três ocorrências.

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O valor da multa prevista ao infrator será de 10 a 10 mil vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp). As ações continuarão nos próximos dias e as denúncias de irregularidades podem ser feitas através dos canais da ouvidoria pelo site da Prefeitura de Sorocaba, via whatsapp (15) 99129-2426 e pelo telefone 156.