A Câmara Municipal de Sorocaba definiu, na sessão ordinária desta quinta-feira (2), os vereadores que farão parte das comissões permanentes durante este período legislativo. Ao todo, são 20 grupos responsáveis por debater e propor soluções para questões relevantes da cidade. Conforme o regimento interno da Casa de Leis, cada comissão conta com três membros, exceto a de Ética e Decoro Parlamentar, que é formada por representantes de todas as bancadas.

No primeiro expediente da primeira sessão ordinária de 2023, às 9h, os parlamentares apresentaram suas reivindicações para discussão no plenário. Entre os temas abordados estavam questões relacionadas à saúde, educação e infraestrutura da cidade. Até o momento, mais de 1.500 indicações de vereadores foram protocoladas na Câmara, neste ano, conforme o portal da instituição. As matérias legislativas começarão a ser analisadas, de fato, a partir da próxima sessão, programada para terça-feira (7).

Para o presidente da Câmara, Cláudio Sorocaba (PL), a escolha dos vereadores foi feita com o objetivo de garantir a representatividade de todos os segmentos da sociedade. "No meu ponto de vista, tudo correu bem. A maioria das composições foi feita em consenso. São os mesmos membros que participavam dos grupos no ano passado e deram continuidade. Em umas três comissões, houve vereadores que se candidataram de última hora para concorrer, o que é justo. No final de tudo, correu dentro da normalidade", destacou.

Aumento de cadeiras

No dia 21 de janeiro deste ano, o Cruzeiro do Sul publicou uma matéria sobre a cobrança do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em relação à transparência sobre o aumento de cadeiras no Legislativo sorocabano, aprovado em novembro de 2022, por meio de um projeto de emenda à lei orgânica. A proposta validada em duas sessões permite que, a partir da próxima legislatura, a Casa de Leis tenha mais cinco vereadores. Dessa forma, a cidade contará com o total de 25 parlamentares.

O MP, no entanto, apontou possíveis discrepâncias no documento apresentado pela Câmara. Isso porque não foi considerado que os novos gabinetes geram gastos além do salário dos vereadores. O aumento das cadeiras criam, consequentemente, novos cargos, como os de assessores parlamentares e de chefes de gabinetes. Também há de se considerar os valores adicionais com a compra ou aluguel de veículos para os novos gabinetes, bem como ampliação do estacionamento e do plenário. Nenhum desses gastos, que sairão dos cofres públicos, estão discriminados no projeto de emenda à lei orgânica. O órgão fiscalizador deu o prazo de 30 dias para que a Casa atendesse à solicitação.

A reportagem questionou o presidente Cláudio sobre o andamento desse processo. Ele se recusou a responder de que maneira a secretaria legislativa trabalha no caso. Rispidamente, ainda pediu para que a repórter fizesse a pergunta para quem realizou a denúncia. De acordo com o MP, os dados dos denunciantes que optam por registrar queixas de forma sigilosa são resguardados. Cláudio, contudo, afirmou saber quem era o autor da denúncia em questão.

Novas composições

A eleição das comissões permanentes da Câmara foi realizada no segundo período da reunião, por volta das 10h. As composições ficaram da seguinte maneira:

• Redação: Fábio Simoa (Republicanos), como presidente; Cristiano Passos (Republicanos) e Vinícius Aith (PRTB)
• Justiça: Cristiano Passos, como presidente; João Donizeti (PSDB) e Fernando Dini (MDB)
• Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias: João Donizeti, como presidente; Cristiano Passos e Vitão do Cachorrão (Republicanos)
• Obras, Transporte e Serviços Públicos: Francisco França (PT), como presidente; Silvano Jr. (Republicanos) e Rodrigo do Treviso (União Brasil)
• Educação e Pessoa Idosa: Dylan Dantas (PSC), como presidente; Vinícius Aith e Salatiel Hergesel (PDT)
• Cultura e Esportes: Fausto Peres (Podemos), como presidente; Silvano Jr. e Fábio Simoa
• Cidadania e Defesa do Consumidor: Rodrigo do Treviso, como presidente; Cristiano Passos e Fernanda Garcia (Psol)
• Ciência e Tecnologia: Ítalo Moreira (PSC), como presidente; Hélio Brasileiro (PSDB) e Fernando Dini
• Segurança Pública: Cícero João (PSD), como presidente; Dylan Dantas e Francisco França
• Acessibilidade e Mobilidade: Péricles Régis (Podemos), como presidente; Luis Santos (Republicanos) e Dylan Dantas
• Saúde Pública: Fábio Simoa, como presidente; Vitão do Cachorrão e Dylan Dantas
• Agricultura, Abastecimento e Nutrição: Cícero João, como presidente; Helio Brasileiro e Fernando Dini
• Meio Ambiente: João Donizeti, como presidente; Iara Bernardi (PT) e Fausto Peres
• Turismo: Luis Santos, como presidente; Iara Bernardi e Ítalo Moreira
• Habitação e Regularização Fundiária: Vitão do Cachorrão, como presidente; Luis Santos e Fábio Simoa
• Direitos da Criança, Adolescente e Juventude: Salatiel Hergesel, presidente; Fernanda Garcia e Vinícius Aith
• Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda: Vinícius Aith, como presidente; Ítalo Moreira e Péricles Régis
• Direitos da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial: Iara Bernardi, como presidente; Fernanda Garcia e Fausto Peres
• Bem-Estar e Proteção Animal: Fausto Peres, como presidente; Fernanda Garcia e Fábio Simoa
• Ética e Decoro Parlamentar: Cristiano Passos, como presidente; Cícero João, Dylan Dantas, Fausto Peres, Fernanda Garcia, Fernando Dini, Francisco França, João Donizeti, Vinícius Aith, Rodrigo do Treviso, Salatiel Hergesel e Cláudio Sorocaba

A polêmica de Dantas

Cabe destacar que Dylan Dantas (PSC), membro da comissão de Ética e Decoro, já foi investigado pelo órgão legislativo, entre junho e novembro do ano passado. O caso se deu quando o vereador esteve em uma escola estadual para verificar uma denúncia contra a unidade, por conta de apresentação artística na instituição de ensino, em que havia um “beijo lésbico” numa peça teatral. Uma das professoras da escola processou o vereador por danos morais e solicitou a retirada dos vídeos que foram postados na rede social de Dantas.

A decisão da Justiça, nas duas instâncias, foram favoráveis ao parlamentar, pois ele não teria mencionado o nome das professoras, além as imagens divulgadas estarem borradas, sem identificar nenhum educador. A denúncia foi arquivada pela comissão em novembro do ano passado. Na ocasião, Cristiano Passos (Republicanos) era presidente do órgão legislativo. (Wilma Antunes)