Legislativo
MP quer saber custo exato com aumento de cinco vereadores
Projeto de emenda à lei orgânica, aprovado em novembro de 2022, pode não ter apresentado informações exatas sobre o real impacto financeiro

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) cobrou transparência sobre os gastos da Câmara de Sorocaba em relação ao aumento do número de cadeiras no legislativo. De acordo com o órgão fiscalizador, o projeto de emenda à lei orgânica, aprovado em novembro de 2022, pode não ter apresentado informações exatas sobre o real impacto financeiro no que diz respeito às despesas dos novos gabinetes.
A proposta validada em duas sessões ordinárias permite que, a partir da próxima legislatura, a Casa de Leis tenha mais cinco vereadores. Dessa forma, a cidade contará com o total de 25 parlamentares. No texto aprovado, a ampliação de cinco vereadores teria impacto financeiro anual de R$ 902.066,27. Para se chegar a esse valor, a Mesa Diretora da Câmara, autora do projeto, considerou o valor atual do subsídio pago a um edil: R$ 11.383,14.
Logo, cinco parlamentares custariam R$ 710.288,40, mais os encargos de R$ 191.777,87, que, somados, chegam ao valor total. O planejamento, no entanto, não considerou que os novos gabinetes geram gastos além do salário dos vereadores. Isso porque o aumento das cadeiras criam, consequentemente, novos cargos, como os de assessores parlamentares e de chefes de gabinetes.
Também há de se considerar os valores adicionais com a compra ou aluguel de veículos para os novos gabinetes, bem como ampliação do estacionamento e do plenário. Nenhum desses gastos, que sairão dos cofres públicos, estão discriminados no projeto de emenda à lei orgânica.
Com base na falta de transparência da iniciativa, o MP pediu para que a Câmara aponte o valor da despesa anual individualizada em cada novo gabinete. Também questionou se há no prédio legislativo atual espaço físico para instalação de novos gabinetes.
Em caso de necessidade de ampliação do imóvel, a Casa terá de especificar a previsão orçamentária. O órgão também solicita total da despesa da Câmara, incluindo subsídios de vereadores e excluídos os gastos com inativos.
O documento foi assinado no dia 11 de janeiro, pelo promotor Eduardo Francisco dos Santos Júnior. O Poder Legislativo sorocabano tem o prazo de 30 dias para responder à solicitação do MP. O Cruzeiro do Sul questionou a Câmara de Sorocaba sobre as discrepâncias encontradas no projeto que aumenta o número de cadeiras. No entanto, nenhuma resposta foi enviada até o fechamento desta edição. A reportagem segue à
disposição para ouvir as informações da Casa de Leis. (Wilma Antunes)