O advogado Rodrigo Onofre, ex-secretário de Recursos Humanos e preso na quarta-feira (12) com a deflagração da operação Noteiras, teve a revogada a prisão após um habeas corpus, impetrado pela defesa na mesma data da operação. A decisão, da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió, Alagoas, ocorreu nesta segunda-feira (17). O processo segue em segredo de Justiça.

A defesa do ex-secretário, por meio dos advogados Ricardo Gouveia e Luciano Santoro, afirma que recebeu “com imensa satisfação a acertada decisão proferida” e “que restabeleceu a ordem jurídica e reconheceu a falta de contemporaneidade da prisão decretada, determinando sua revogação com a expedição do respectivo alvará de soltura”. Onofre deverá responder o processo em liberdade. Ele foi exonerado do cargo municipal ainda em 12 de maio.

O Ministério Público de Alagoas se manifestou contra a revogação da prisão. "Haja visto a presença dos requisitos da prisão preventiva de risco à ordem pública, à ordem econômica e à conveniência da instrução penal, tal como a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal", alega a instituição. 

Entretanto, os magistrados entenderam que não há mais ligação entre o advogado e a empresa investigada. "Havendo informação que não há mais ligação entre os mesmos com aquela entidade, a jurisprudência penal pátria segue nesse sentido, de que um intervalo tão significante torna descabível a prisão preventiva", afirmam na decisão. 

Sobre a operação

A força-tarefa foi montada para desarticular um esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 200 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. Em Alagoas, as fraudes fiscais podem chegar à casa dos R$ 435 milhões.

Os trabalhos dos agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento, dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, e do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da PGE/SP, que contou com o apoio da Polícia Militar, consistiu na coleta de material comprobatório da fraude em empresas e em escritórios de contabilidade. A Polícia Civil cumpriu as ordens de prisão contra empresários e contadores que participariam do esquema.

Durante a operação, um casal de empresários de Sorocaba também foi preso. A decisão não se estende a eles.