O Secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba, Rodrigo Onofre, foi preso preventivamente durante Operação Noteiras na manhã desta quarta-feira (12). A força-tarefa foi montada para desarticular um esquema de sonegação baseado na criação de empresas "fantasmas" e na transferência de mais de R$ 200 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. Em Alagoas, as fraudes fiscais podem chegar à casa dos R$ 435 milhões.

Onofre é alvo das investigações e, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, é considerado o responsável pela organização das empresas fraudulentas utilizadas pela organização criminosa. Ele se apresentou na Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil em Sorocaba e vai ser ouvido em São Paulo. A defesa do secretário não foi encontrada para comentar o caso.

Em nota, a prefeitura informou que o caso em questão não tem relação com a Administração Municipal. "As informações que foram passadas é que se trata de um trabalho prestado anos atrás pelo secretário a uma empresa da iniciativa privada que está sob investigação", disse.

A operação investiga delitos como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental também são objetos da investigação. Um casal que não teve o nome divulgado também foi detido em Sorocaba durante a operação, suspeito de ser o principal responsável pela fraude.

Ao todo, a ação cumpre 37 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão nas cidades de Sorocaba, Votorantim, Pilar do Sul, Indaiatuba e Guarulhos. Em Alagoas, serão cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão.

Fraude com empresas fantasmas

O esquema de fraude foi montado por um grupo de contribuintes do setor de plástico, que teria criado "empresas fantasmas" de fachada. A atuação se concentraria principalmente em operações interestaduais simuladas, do Estado de Alagoas para São Paulo. Conhecidas como empresas noteiras, elas são criadas para simular operações falsas de entrada de mercadoria, gerando assim créditos tributários inidôneos, beneficiando contribuintes envolvidos no esquema.

As fraudes aconteceram por meio da emissão de cerca de 20 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões. Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, "testas de ferro" e "laranjas". Todos eles são acusados de organização criminosa, falsidade ideológica e de documentos, fraudes societárias, lavagens de bens, dentre outros ainda em apuração. Tudo isso causou vultosos prejuízos ao erário dos dois estados.

"Nestas operações, as notas fiscais são emitidas com destaque do imposto (ICMS), que é utilizado como crédito pelos destinatários paulistas na apuração do imposto devido em operações posteriores. Desta forma, a fraude permite que o imposto devido ao Estado de São Paulo seja artificialmente diminuído, trazendo prejuízos ao erário e à concorrência", explica Cesar Itokawa, diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo.

Um dos alvos da Operação Noteiras possui débitos com o Fisco paulista, inscritos em dívida ativa, superiores a R$ 1 bilhão. "A Noteiras, em resumo, pretende cumprir prisões, bloquear contas e valores, apreender documentos, bem como qualquer outro elemento de convicção supostamente utilizado na prática desses crimes ligados às atuações ilícitas da organização criminosa que age, principalmente, em Alagoas e em São Paulo", informa o promotor de Justiça Cyro Blatter, do Ministério Público de Alagoas.

Além da Secretaria, a força-tarefa também conta com a participação de Policiais do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) da Polícia Civil e equipes da Polícia Militar. A ação tem a participação de mais de 200 agentes públicos (entre agentes fiscais de rendas, procuradores do Estado, promotores de Justiça e policiais civis e militares) e é resultado do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), de São Paulo, e do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), de Alagoas, que reúnem membros das Secretarias da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público dos dois Estados, responsáveis por medidas administrativas e judiciais para aprimorar ações integradas de combate à sonegação fiscal, além de reprimir fraude fiscal estruturada e recuperar créditos fiscais.

A operação

Os trabalhos dos agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento, dos membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, e do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da PGE/SP, que conta com o apoio da Polícia Militar, consistem na coleta de material comprobatório da fraude em empresas e em escritórios de contabilidade. A Polícia Civil cumpre as ordens de prisão contra empresários e contadores que participariam do esquema.

Além de subtrair recursos dos cofres públicos, a sonegação de tributos gera concorrência desleal, uma vez que, ao não cumprir com suas obrigações legais, as empresas fraudulentas criam condições para oferecer produtos com valores abaixo do praticado pelo mercado, prejudicando os contribuintes cumpridores de suas obrigações perante a legislação tributária.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo trabalha com o monitoramento diário das operações que envolvem contribuintes paulistas (internas e interestaduais) para buscar, identificar e estancar rapidamente as fraudes. A equipe de monitoramento e inteligência acessa diariamente o banco de dados de notas fiscais emitidas e recebidas por contribuintes paulistas e realiza diversos cruzamentos de dados em busca de padrões de comportamento que se adequam ao perfil das empresas noteiras.