Sorocaba e Região

Justiça nega pedido de ex-assessores para voltarem à Câmara de Sorocaba

Os oito ex-servidores ainda podem recorrer da decisão

 

Oito ex-assessores da Câmara de Sorocaba entraram com pedido na Justiça para voltarem aos cargos. Crédito da foto: Erick Pinheiro/ Arquivo JCS (6/5/2019)

A Justiça negou o pedido de oito ex-assessores da Câmara Municipal de Sorocaba para que eles reassumam seus cargos após exoneração ocorrida na quarta-feira (5). A decisão é desta quinta-feira (6), do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.

No despacho, ele afirma não haver interesse público no mandado de segurança. “Não verifico direito líquido e certo, em princípio, de que os Assessores Parlamentares invoquem o interesse público primário para contrariar o quanto estabelecido no Parecer do Tribunal de Contas de São Paulo e permaneçam, dessa forma, a exercer os cargos em comissão sob o manto de decisão do Poder Judiciário”, afirma.

Ainda conforme o magistrado, não há ato de “flagrante ilicitude no critério adotado na inércia de cumprimento da decisão do Tribunal de Contas de São Paulo”.

Os oito ex-servidores podem recorrer da decisão. (Marcel Scinocca) 

 

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