Sorocaba e Região

Ex-assessores da Câmara de Sorocaba entram com ação contra exonerações

Oito ex-parlamentares protocolaram mandado de segurança contrário à recomendação do TCE-SP
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O TCE-SP determinou a exoneração de 19 assessores da Câmara Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Emidio Marques/ Arquivo JCS (24/8/2017)

Oito ex-assessores da Câmara Municipal de Sorocaba entraram com ação na Justiça nesta quarta-feira (5) com mandado de segurança contra a ação do Legislativo que exonerou 19 assessores da Casa. A medida é contra o presidente da Câmara, vereador Fernando (Dini MDB).

Distribuído na mesma data do protocolo, o processo está no estágio de “conclusos” para decisão. Os assessores foram exonerados após recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para equilibrar o número de assessores comissionados e concursados da Casa.

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Os vereadores tinham até 31 de julho para apontar quem dos gabinetes seria exonerado. Entretanto, apenas quatro parlamentares fizeram o apontamento. Os demais gabinetes tiveram a exoneração compulsória, com o desligamento do assessor nomeado mais recentemente. Apenas o vereador Marinho Marte (Progressista) não teve assessor exonerado, já que estava dentro do novo limite do quadro.

A medida reduziu de cinco para quatro o número de assessores. A Câmara alega que, com as exonerações, haverá economia anual na ordem de R$ 2,6 milhões. (Marcel Scinocca) 

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