José Crespo foi cassado da função de prefeito de Sorocaba. Crédito da foto: Fábio Rogério (14/5/2019)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou um novo recurso impetrado pela defesa do prefeito cassado de Sorocaba, José Crespo (DEM). A decisão da 1ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), ocorreu nesta quarta-feira (18).

O relator é Marcos Pimentel Tamassia. Na decisão, o TJ negou o pedido de concessão da tutela para que Crespo retornasse ao cargo de prefeito. O Cruzeiro do Sul tentou contato com o advogado de defesa Joel de Matos Pereira, mas até o momento não obteve resposta.

Na quinta-feira (12), a juíza da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Karina Jemengovac Perez, já havia negado o mandado de segurança para que Crespo retornasse ao cargo. Por conta disso, a defesa dele recorreu ao TJSP. José Crespo já teve outros quatro pedidos negados pela Justiça para retomar o posto de chefe do Executivo.

'Violação aos direitos do contraditório'

A defesa de Crespo alega que “houve violação aos direitos do contraditório e ampla defesa”, por conta da ausência de uma testemunha. Porém, a juíza da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba entendeu que não ocorreu prejuízo em relação à defesa do então prefeito, e não aceitou a medida liminar, determinando que se aguarde o julgamento do mérito, que oportunamente será apreciado.

Além desse mandado, a defesa de Crespo já tinha recorrido outras vezes ao Tribunal de Justiça do Estado. Até o momento todos os pedidos foram negados.

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No início do mês, o TJSP já havia negado outro pedido da defesa do prefeito cassado de Sorocaba para que ele fosse reconduzido ao cargo. Na ocasião, o advogado Joel de Matos Pereira informou que a defesa pediu a anulação da participação do vereador Hudson Pessini (MDB) na Comissão Processante que cassou o mandato de Crespo, pois o parlamentar já era namorado da vice-prefeita e ela seria a maior beneficiada com a cassação.

Porém, os desembargadores do Tribunal de Justiça negaram o recurso da defesa por unanimidade, ou seja, por três votos a 0.

Cassação

Crespo foi cassado por 16 votos dos 20 vereadores presentes na sessão extraordinária da Câmara de Sorocaba, iniciada na tarde de 1 de agosto e finalizada somente na madrugada do dia seguinte. A sessão, com cerca de 13 horas de duração, foi a segunda mais longa da história do Legislativo sorocabano.

O voluntariado da ex-servidora comissionada da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Polis, foi o que motivou a denúncia contra Crespo na Câmara. O caso também foi investigado pela Polícia Civil. (Ana Cláudia Martins)