Animais foram levados para galpões do Instituto Luisa Mell. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (15/02/2019)

A justiça negou o pedido de indenização de R$ 5,2 milhões por danos materiais e morais feito pela dona do canil clandestino fechado em Piedade após flagrantes de maus-tratos em 2019. Na ação, a proprietária pedia ainda a anulação do documento assinado prevendo a doação dos animais.

Na decisão da Primeira Vara da Comarca de Piedade, o juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza julga como improcedente e declara extinta a ação da dona do canil contra a Prefeitura, o Estado de São Paulo, o Instituto Luisa Mell de Proteção aos Animais e outras partes do processo.

O caso envolvendo o Canil Céu Azul, de Piedade, teve repercussão nacional em fevereiro de 2019, quando mais de 1,7 mil cachorros foram retirados do local após fiscalizações da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária concluírem que os animais estavam em situações maus-tratos. Na época, a proprietária foi multada em R$ 5,1 milhões e os cães foram transferidos para abrigos.

A dona do canil entrou na justiça pedindo o pagamento de uma indenização de R$ 5,2 milhões por danos materiais e morais, além da devolução e anulação de um contato prevendo a doação de 62 animais. Na ação, ela alegou inexistência de maus-tratos, disse ter sido coagida a assinar o contrato e pediu a impugnação dos laudos apresentados pela Vigilância Sanitária.

Canil em Piedade foi multado em R$ 5,1 milhões após flagrante constatar maus-tratos. Crédito da Foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (15/2/2019).

O juiz de Piedade rejeitou todos os pedidos da autora da ação. "Anota-se que a apreensão realizada pelas autoridades públicas, não são fundamentadas somente nos maus-tratos animais, como exaustivamente aduz a autora. Mas sim, no conjunto de irregularidades apresentadas pelo canil comercial", escreve.

Entre os problemas encontrados na fiscalização que estão apontados no processo, estão diversas irregularidades que, para o juiz, "impactam o bem-estar animal e o meio ambiente", como por exemplo, a lotação de animais por baia, a falta de responsável técnico no local e higiene, descarte irregular de animais mortos e a construção irregular de fossa a céu aberto. Além disso, também é citado o fato de que canil funcionava de forma clandestina, já que não tinha registro junto à Vigilância Sanitária Municipal.

Um laudo produzido pelo Instituto Luisa Mell identificou que 90% dos mais de 1,7 mil cachorros resgatados possuíam ao menos uma patologia grave. Segundo a própria dona do canil informou nos autos, 47 deles tinham leishmaniose.

No Facebook, Luisa Mell comemorou a decisão. "Hoje, saiu a sentenc?a e estou muito feliz em dizer que o juiz indeferiu todos os pedidos dela e reconheceu as irregularidades no local e os maus-tratos. Mais, criou um precedente sobre o fato de que animais apreendidos na?o podem ficar sob tutela ate? o fim do processo, pois trata-se de vidas! Esse era um peso que nunca dividi com voce?s, mas existia um risco de uma condenac?a?o miliona?ria nesse processo contra o Instituto, mas felizmente, a justic?a foi feita! E mais importante do que isso, os milhares de animais hoje esta?o adotados e bem", diz. A proprietária do canil não foi encontrada para comentar a decisão. (Jomar Bellini)