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Sorocaba e Região

Dona de canil de Piedade é autuada em R$ 5,1 milhões por maus-tratos

Resolução estadual prevê multa em caso de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. Advogado vai recorrer

 

Mais de 1,5 mil cães foram resgatados do Canil Céu Azul em Piedade. Crédito da Foto: Emídio Marques (15/2/2019)
Segundo a PM, 1.743 animais foram resgatados do Canil Céu Azul em Piedade. Crédito da Foto: Emídio Marques (15/2/2019)

A proprietária do Canil Céu Azul, de Piedade, foi autuada pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e multada em R$ 5,1 milhões, com base no artigo 29 da Resolução 48 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. No documento, é previsto o pagamento por prática de “ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

São R$ 3 mil por cada animal. Em nota enviada à imprensa, a corporação informou que “ao término do processo de retirada e transporte dos animais da presente fiscalização foram computados 1.743 animais e, destes, 1.708 em maus tratos”, em ocorrência que durou cinco dias no total.

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Ainda conforme a nota da PMA, a análise do espaço, que ficava na zona rural do município da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), teve apoio da Vigilância Sanitária e da Subsecretaria de Defesa dos Animais. “(Os órgãos) concluíram que os animais do canil estavam em situações maus-tratos, bem como visualizaram irregularidades no que tange aos cuidados veterinários aos quais os animais eram submetidos. Foram encontrados medicamentos vencidos, e outras condições inadequadas de recintos, sendo íntegras essas atestadas por um médico veterinário”, consta no texto, assinado pelo 1º Tenente-Comandante Interino, André Manoel da Silva.

O Cruzeiro do Sul questionou a PMA a respeito de um prazo para pagamento de multa, se poderia ser dividida e o que seria feito com o montante. Em resposta, a corporação indicou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente como responsável por esclarecer essas informações. A pasta, porém, não deu retorno até o fechamento desta edição.

A reportagem procurou o advogado da dona do Canil Céu Azul, José Luiz Ribeiro Vignoli. Ele afirmou ter recebido a notificação a respeito da multa e adiantou que, até a próxima terça-feira (26), deve recorrer por vias judiciais.

Procon-SP

Além da PMA, a Fundação Procon-SP também multou o Canil Céu Azul por desacordo a normas sanitárias. O valor da autuação ainda não foi divulgado. “A multa é calculada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor”, resume informativo no site.

MP-SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) também está envolvido no caso. De acordo com a assessoria de imprensa do MP-SP, o boletim de ocorrência foi recebido e houve pedido de “novas diligências e oitivas para ter mais dados concretos acerca da materialidade do crime”. O órgão informou que, por ora, o promotor responsável não está concedendo entrevistas. (Esdras Pereira)

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