Sorocaba e Região

Juiz nega indenização de R$ 5 milhões para dona de canil fechado em Piedade

Mais de 1,7 mil cachorros foram resgatados do local após fiscalização constatar maus tratos em 2019
Animais foram levados para galpões do Instituto Luisa Mell. Crédito da foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (15/02/2019)

A justiça negou o pedido de indenização de R$ 5,2 milhões por danos materiais e morais feito pela dona do canil clandestino fechado em Piedade após flagrantes de maus-tratos em 2019. Na ação, a proprietária pedia ainda a anulação do documento assinado prevendo a doação dos animais.

Na decisão da Primeira Vara da Comarca de Piedade, o juiz Ricardo Augusto Galvão de Souza julga como improcedente e declara extinta a ação da dona do canil contra a Prefeitura, o Estado de São Paulo, o Instituto Luisa Mell de Proteção aos Animais e outras partes do processo.

O caso envolvendo o Canil Céu Azul, de Piedade, teve repercussão nacional em fevereiro de 2019, quando mais de 1,7 mil cachorros foram retirados do local após fiscalizações da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária concluírem que os animais estavam em situações maus-tratos. Na época, a proprietária foi multada em R$ 5,1 milhões e os cães foram transferidos para abrigos.

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A dona do canil entrou na justiça pedindo o pagamento de uma indenização de R$ 5,2 milhões por danos materiais e morais, além da devolução e anulação de um contato prevendo a doação de 62 animais. Na ação, ela alegou inexistência de maus-tratos, disse ter sido coagida a assinar o contrato e pediu a impugnação dos laudos apresentados pela Vigilância Sanitária.

Mais de 1,5 mil cães foram resgatados do Canil Céu Azul em Piedade. Crédito da Foto: Emídio Marques (15/2/2019)
Canil em Piedade foi multado em R$ 5,1 milhões após flagrante constatar maus-tratos. Crédito da Foto: Emídio Marques / Arquivo JCS (15/2/2019).

O juiz de Piedade rejeitou todos os pedidos da autora da ação. “Anota-se que a apreensão realizada pelas autoridades públicas, não são fundamentadas somente nos maus-tratos animais, como exaustivamente aduz a autora. Mas sim, no conjunto de irregularidades apresentadas pelo canil comercial”, escreve.

Entre os problemas encontrados na fiscalização que estão apontados no processo, estão diversas irregularidades que, para o juiz, “impactam o bem-estar animal e o meio ambiente”, como por exemplo, a lotação de animais por baia, a falta de responsável técnico no local e higiene, descarte irregular de animais mortos e a construção irregular de fossa a céu aberto. Além disso, também é citado o fato de que canil funcionava de forma clandestina, já que não tinha registro junto à Vigilância Sanitária Municipal.

Um laudo produzido pelo Instituto Luisa Mell identificou que 90% dos mais de 1,7 mil cachorros resgatados possuíam ao menos uma patologia grave. Segundo a própria dona do canil informou nos autos, 47 deles tinham leishmaniose.

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No Facebook, Luisa Mell comemorou a decisão. “Hoje, saiu a sentença e estou muito feliz em dizer que o juiz indeferiu todos os pedidos dela e reconheceu as irregularidades no local e os maus-tratos. Mais, criou um precedente sobre o fato de que animais apreendidos não podem ficar sob tutela até o fim do processo, pois trata-se de vidas! Esse era um peso que nunca dividi com vocês, mas existia um risco de uma condenação milionária nesse processo contra o Instituto, mas felizmente, a justiça foi feita! E mais importante do que isso, os milhares de animais hoje estão adotados e bem”, diz. A proprietária do canil não foi encontrada para comentar a decisão. (Jomar Bellini)

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