Crédito da foto: Pessoas retiram lama de imóvel após enchente. Erick Pinheiro (14/1/2011)

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que isenta residências com ocorrência de enchentes do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Aprovado em primeira discussão por unanimidade, o texto tem parecer de constitucionalidade.

Conforme o projeto de lei, as vitimas de enchente, alagamento ou de deslizamento de terra em Sorocaba terão direito a isenção de IPTU e também dos preços públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae). O período de abrangência da iniciativa, caso o projeto vigore e vire lei, é por um período de 12 meses. O projeto altera outra lei municipal que trata do tema.

O projete recebeu parecer de constitucionalidade do Jurídico da Câmara, assim como de três comissões permanentes. A Comissão de Finanças, entretanto, pediu um levantamento sobre o impacto financeiro que a medida causaria. Como não é possível prever situação de enchente, foram solicitadas medidas de compensação orçamentária, já que, em tese, se trata de renúncia de receita. Além disso, houve a solicitação de análise se estimativa das perdas.

Para segunda discussão, o projeto deve retornar à pauta da Câmara na semana que vem, já que nesta quinta-feira (20) não haverá sessão em virtude do feriado. O projeto é de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT). (Marcel Scinocca)

[irp posts="132509" ]