Sorocaba e Região

Relatório parcial sobre voluntariado aponta aparente lesão ao erário público

O documento também diz que a ex-assessora exercia papel ativo na Prefeitura de Sorocaba
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Fachada da Câmara de Vereadores de Sorocaba. Crédito da foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS

Atualizada às 10h32

Os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades no voluntariado na Prefeitura de Sorocaba, apresentaram nesta terça-feira (23) o relatório parcial dos trabalhos. A ação ocorreu na sessão ordinária da Câmara de Sorocaba.

Na conclusão do relatório apresentado, os vereadores apontam aparente lesão ao erário público em valores que teriam sido repassados por uma empresa privada para a ex-servidora municipal Tatiane Polis. O fato teria ocorrido, conforme o relatório, por ordem do prefeito José Crespo (DEM).

O texto ainda aponta irregularidade no voluntariado de Tatiane Polis. O motivo é a diferença entre outros trabalhos voluntários prestados ao Executivo.

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O documento também diz que a ex-assessora exercia papel ativo na Prefeitura de Sorocaba, especialmente na Secretaria de Comunicação e Eventos. Na pasta, segundo o texto, ela teria voz ativa, fazendo sugestões, indicações e recomendações.

Tatiane Polis ao lado do advogado Márcio Leme durante oitiva na Câmara de Sorocaba. Crédito da foto: Emídio Marques (17/4/2019)

Conforme o relatório, Tatiane Polis agia muito mais que voluntária. Ela teria um posicionamento semelhante a de uma funcionária pública, o que se caracteriza como infração penal.

O relatório também aponta que José Crespo teria cometido irregularidades na questão do voluntariado, inclusive com desvio de finalidade e na remoção e demissão de servidores. O prefeito teria cometido ato de improbidade, crime de responsabilidade e infração político-administrativa.

Recomendação

O documento recomenda a criação de uma regulamentação para o voluntariado no município. Também solicita o término imediato do trabalho voluntário e também de qualquer tipo de retaliação que estaria sendo promovida contra servidores municipais.

Ainda há recomendação para que seja investigada, pela Corregedoria Geral do Município, a empresa responsável pela promoção de trabalhos publicitários para a Prefeitura de Sorocaba. Outro pedido e o afastamento dos servidores públicos envolvidos na operação Casa de Papel. “A pressa é tanta que geraram um relatório parcial”, criticou a colegas o vereador Irineu de Toledo (PRB) pouco antes do início da leitura.

Prefeitura e Tatiane

A Prefeitura de Sorocaba informou em nota, que “não teve acesso ao relatório, que é parcial, e por isso ainda não é possível emitir qualquer opinião sobre o mesmo”.

Já a defesa de Tatiane Polis respondeu ao Cruzeiro do Sul que não teve acesso ao relatório e por isso não vai se manifestar. (Marcel Scinnoca)

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