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Corregedoria Geral do Município inicia apuração e ouve dois ex-secretários

O corregedor classificou de "denúncias gravíssimas" os fatos apontados pelo Gaeco e pela Polícia Civil
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Fachada da Prefeitura de Sorocaba. Crédito da foto: Erick Pinheiro (19/3/2019)

A Corregedoria Geral do Município, em apoio às investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil, deu início às apurações envolvendo as denúncias da operação denominada Casa de Papel, deflagrada na segunda-feira (8). O corregedor geral, Carlos Alberto de Lima Rocco Junior, destacou ser fundamental o trabalho de apuração dos fatos pelas autoridades, diante do que classificou de “denúncias gravíssimas” e que, se comprovadas, merecem “punições severas”.

Embora ainda esteja no início das investigações e não tenha tido acesso à íntegra das provas colhidas no processo da Operação Casa de Papel, o que entende elementar, para o desenvolvimento desse trabalho, o corregedor já iniciou procedimentos preliminares de apuração. De ordem do prefeito José Crespo que, imediatamente, ao tomar conhecimento da operação, determinou que se iniciassem as ações investigatórias da Corregedoria, em paralelo às ações policiais, na quinta-feira (11) foram ouvidos o ex-secretários de Cultura (Secult), Werinton Kermes e o secretário afastado de Licitações e Contratos (Selc) Hudson Zuliani.

O corregedor explicou que o ex-secretário de Comunicação e Eventos (Secom), Eloy de Oliveira, que seria ouvido sexta-feira (12), solicitou reagendamento de data a ser definida, que ocorrerá nos próximos dias. Outras pessoas, entre servidores, ex-agentes públicos e empresários também deverão ser ouvidas.

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Paralelamente, o corregedor da Prefeitura de Sorocaba também está em busca de documentos nas pastas citadas no caso e demais informações que entende elementares. De acordo com o corregedor, ambos os ex-secretários foram ouvidos quinta-feira (11) para que pudessem apresentar suas versões em relação aos acontecimentos. “Nós iniciamos nossos trabalhos ouvindo os ex-secretários para que pudessem dar suas explicações em relação aos fatos denunciados, como parte também da ampla defesa”, disse Rocco.

O titular da Corregedoria Geral do Município também se reuniu, na quarta (10) e quinta-feira (11), com o juiz da Comarca de Sorocaba, Jayme Walmer de Freitas, responsável pelo caso, ocasião em que solicitou e recebeu acesso às informações do inquérito policial e à decisão judicial, bem como colocou o órgão correicional à disposição para auxiliar o Judiciário. “Acontecimentos dessa magnitude, em que se aponta desvio de dinheiro público, é fundamental a atuação conjunta dos órgãos de controle externo e interno. É fato que para garantir o sucesso das ações fraudulentas em processos licitatórios, não basta a participação de agentes políticos, temos que verificar se outros agentes públicos não agiram em conluio”, disse. “Até por se tratar de procedimento administrativo extremamente complexo, de fluxo burocrático, não é incomum que outros agentes atuem em conjunto, mediante facilitação, com esses personagens centrais; é nisto que a Corregedoria Geral irá se aprofundar e, se identificarmos esta prática, recomendaremos punições administrativas severas, como também nas instâncias, civil e criminal.”

Investigação

Na sexta-feira (12), a Corregedoria Geral do Município protocolou ofícios, dirigidos ao Gaeco e à Polícia Civil, em que solicita acesso integral ao conteúdo das investigações produzidas. A entidade propôs o compartilhamento mútuo de provas e dos procedimentos investigativos, aguardando o retorno para desenvolvimento de ações coordenadas de investigação.

A Corregedoria atuará também para que não se pereçam as medidas administrativas punitivas cabíveis nesses casos, podendo citar, destaca o corregedor, o afastamento e perda da função pública, se servidor ou até as drásticas sanções previstas na Lei Anticorrupção, como a possibilidade de abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) para pessoas jurídicas suspeitas de irregularidades para com a Administração Pública. Nesta legislação também se encontra a previsão de acordos de leniências, amplamente divulgados nos últimos meses em nível nacional.

“Sorocaba já tem experiência nesta medida, tendo instaurado no ano de 2018 processo dessa natureza, em que apura desvios ocorridos em contratos da merenda escolar no ano de 2016. Para se ter um exemplo, se confirmados, proporcionará multas milionárias à empresa investigada, além de outras medidas sancionatórias, como perdimento de bens, suspensão ou interdição de suas atividades, proibição de receber incentivos e demais vantagens, além da proibição de contratações públicas por até 05 anos e o ressarcimento integral dos prejuízos causados”, explica Rocco.

Ele cita, por fim, que Sorocaba está na vanguarda do combate à corrupção, fazendo um comparativo com o fato de que o estado do Rio de Janeiro, somente agora, no ano de 2019, deflagrou o primeiro PAR, e uma empresa poderá ser multada em até R$ 60 milhões. (com informações da Prefeitura de Sorocaba)

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