Manifestação pela reabertura do comércio ocorreu em 28 de março; multas chegam a quase R$ 3 mil. Crédito da foto: Fábio Rogério (28/3/2020)

Comerciantes que participaram de uma carreata pela reabertura do comércio, em 28 de março, em Sorocaba, dizem que vão procurar a Justiça contra a aplicação de multas de quase R$ 3 mil. No dia da manifestação, a Urbes informou “ter precisado agir, considerando o momento de calamidade pública declarado por conta da Covid-19”, e que iria autuar os veículos que participaram da carreata com base no artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é considerada grave, prevendo 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23.

Após o evento, os participantes receberam multas baseadas no artigo 174 do CTB, de valor bem maior e gravidade também. De acordo com o artigo, promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito é infração gravíssima. Portanto, a penalidade é de multa e pode ocorrer a suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo, além de medidas administrativas.

Carreata pacífica

“Manifestação é nosso direito. Respeitamos toda regra de trânsito no dia. Não queimamos pneus e nem ônibus, não furamos farol. Foi bem pacífica. Cada um no seu carro”, reclama um dos manifestantes que pediu para não ser identificado. Como conta o comerciante, o reflexo do fechamento do comércio é preocupante. “Tem restaurantes parados. Está nos dando prejuízos incalculáveis. Pode ser que pare com a atividade em breve. Tem parcelamento do financiamento de banco que está em aberto”, diz.

Conforme o relato de outro motorista que participou do ato, o valor da autuação seria de aproximadamente R$ 2,9 mil. Com isso, o grupo estaria se organizando para entrar com uma ação na Justiça contra a medida. A Urbes foi questionada na sexta-feira (31) sobre as autuações, mas não respondeu até o fechamento desta edição. (Marcel Scinocca)