Sorocaba e Região

Câmara de Sorocaba aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Texto reduz para 10% a porcentagem, que poderá ser remanejada pelo Executivo sem autorização
O valor aprovado foi de R$ 3,08 bilhões. Crédito da foto: Luiz Setti / Arquivo JCS

A Câmara de Sorocaba aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (25) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O projeto norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá tramitar no Legislativo a partir de agosto. No texto aprovado, a principal mudança com relação ao aprovado no ano passado é a que reduz de 15% para 10% a porcentagem que poderá ser remanejada pelo Executivo sem a necessidade de autorização do Legislativo.

O projeto foi aprovado por unanimidade e com sete emendas. Seis delas da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias e uma da vereadora Fernanda Garcia (Psol). O valor aprovado foi de R$ 3,08 bilhões, menor que o que foi aprovado em 2018 para este ano, que era de R$ 3,2 bilhões.

O texto contido no projeto ainda passará pela Comissão de Redação para que as emendas sejam absorvidas. Após isso, o documento voltará para análise do texto final, provavelmente em 11 de julho. Por fim, o projeto seguirá para o Executivo, para sanção.

Para o presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Fernando Dini (MDB), a apresentação das sete emendas mostra o trabalho efetivo dos parlamentares. “Essas emendas deram uma nova roupagem ao projeto para que o Executivo saiba que estamos atentos e participando ativamente”, diz.

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Já para o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara de Sorocaba, vereador Hudson Pessini (MDB), as adequações que foram realizadas ajudam, principalmente, a manter os trabalhos de entidades da cidade. Sobre a redução na possibilidade de remanejamento do orçamento, Pessini afirma que a situação ajuda ou obriga o Executivo a ter mais cuidado na execução orçamentária. Em 2017, quando o porcentual era de 20% de remanejamento, sem a necessidade de aprovação da Câmara, houve remanejamento de 42% segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). (Marcel Scinocca)

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