A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (22), o bloqueio de bens do prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), do secretário da Educação, Márcio Bortolli Carrara, e da empresa Carthago Editorial. A decisão, assinada pela juíza Karina Jemengovac Perez, da Vara de Fazenda Pública do Foro de Sorocaba, tem como base uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, em parceria entre os promotores Cristina Palma e Eduardo Francisco dos Santos Junior (leia aqui).

Segundo o MP, há suspeitas de superfaturamento e direcionamento na licitação realizada pela Prefeitura para a compra dos kits "Maluquinhos por Robótica", que totalizaram mais de R$ 26 milhões. Conforme a ação, foram identificados indícios de escolha específica de marca, falta de transparência, ausência de discussão pedagógica prévia e justificativa para a aquisição dos custosos kits robóticos, o que levanta questionamentos de natureza pedagógica.

Além do aspecto financeiro, os promotores ressaltam que o caso também afeta a área educacional, uma vez que a compra desses kits com suposto superfaturamento pode prejudicar outras áreas da educação que poderiam se beneficiar com o uso dos recursos de forma mais adequada.

"O memorial descritivo traz detalhes absurdamente precisos dos kits de robótica que a administração pretende adquirir. Traz características tão minuciosas, tais como até a quantidade e tamanho de cada parafuso e porca, o tipo de objeto a ser montado, com detalhes que apenas o objeto adquirido poderia possuir", afirma trecho do documento.

De acordo com o MP, as empresas fornecedoras desses kits "simulavam a concorrência" para aumentar o valor dos itens adquiridos pelo município. Isso se deve ao fato de que a investigação aponta o uso do mesmo memorial descritivo em outras cidades, sugerindo que o documento não foi elaborado pelos funcionários locais.

Nessas outras localidades, as mesmas empresas que competiram em Sorocaba participaram e venceram as licitações. O MP também destaca a participação de empresas anteriormente consideradas "de fachada" em outras investigações, como a Prato Feito, da Polícia Federal. A própria Carthago, assim como as empresas Geek e Tempo de Brincar, também foram mencionadas na investigação.

Bloqueio de bens e afastamento

Conforme o despacho publicado nesta segunda-feira, será realizado o bloqueio dos bens do prefeito Manga, do secretário Carrara e da empresa Carthago Editorial, responsável pelo fornecimento dos kits robóticos. Esse bloqueio será limitado ao valor do suposto prejuízo ao erário informado, que corresponde ao montante da contratação dos kits, totalizando R$ 26.289.966,70.

O bloqueio não incidirá sobre valores que possam ser aplicados como multa civil ou sobre acréscimo patrimonial proveniente de atividade lícita. Além disso, a decisão judicial também determina o afastamento do cargo de secretário de Educação para Carrara, porém, seus vencimentos não serão afetados. Isso significa que, mesmo afastado, ele continuará recebendo seu salário.

Quanto a Omar Freddi, representante da Carthago, que também foi mencionado na ação movida pelo Ministério Público, a Justiça solicitou sua manifestação no prazo de 15 dias.

O que diz a Prefeitura

O Cruzeiro do Sul entrou em contato com a Prefeitura de Sorocaba para obter esclarecimentos sobre a decisão judicial. Em resposta, a administração municipal informou, por meio de nota, que ainda não recebeu a notificação oficial. No entanto, assim que for notificada, cumprirá a determinação, ressaltando que isso não impede que as partes envolvidas possam recorrer da decisão. (Wilma Antunes)