O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) abriu, ontem (4), uma ação civil pública contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), o secretário de Educação, Márcio Bortolli Carrara, a empresa Carthago Editorial e seu representante legal, Omar Freddi. A ação se deve ao caso da compra dos kits “Maluquinhos por Robótica” por mais de R$ 26 milhões. Os promotores Cristina Palma e Eduardo Francisco dos Santos Junior, em ação conjunta, apontam possíveis indícios de superfaturamento e direcionamento na licitação realizada pela Prefeitura.

O Centro de Apoio à Execução (Caex) -- órgão do MP que auxilia os promotores com estudos, vistorias, apontamentos, pesquisas, relatórios, análises e perícias técnicas -- apoiou a investigação. Para elaborar a ação, o MP considerou o questionamento do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba sobre o processo de escolha dos materiais, que levantou questões sobre a ausência de transparência, prévia discussão e justificativa didática e pedagógica para a escolha dos kits robóticos.

Outras empresas licitantes também impugnaram o certame, destacando o direcionamento. O Conselho chegou a questionar a Secretaria de Educação (Sedu) sobre o pregão, mas obteve a resposta de que o edital não visava a aquisição imediata dos kits. Além disso, a Carthago, empresa vencedora para o fornecimento dos kits marca “Geek”, se apresenta em seu site como editora, sem informação sobre expertise em tecnologia em robôs. Houve escolha por uma marca específica, “Ziraldo”, sem justificativa plausível.

Uma tabela de estimativa de preços mostra que uma única unidade custa R$ 86,64, já a quantia paga pela Sedu foi de R$ 740. As irregularidades apontadas pelo Conselho também foram evidenciadas nos autos do procedimento licitatório, tendo em vista a impugnação das empresas concorrentes, que já apontaram a inviabilidade de competição pela escolha, extremamente precisa, dos kits, que inclusive são de fabricação exclusiva.

Os promotores destacam que a aquisição dos kits robóticos foi direcionada e superfaturada. Segundo eles, houve escolha específica de marca, ausência de transparência e prévia discussão pedagógica e justificativa para a escolha dos custosos kits robóticos, o que levanta indagações de cunho pedagógico. Eles ainda salientam que o caso não envolve apenas o prejuízo financeiro, mas também o educacional, já que a aquisição dos kits robóticos superfaturados pode prejudicar outras áreas da educação, que poderiam ser beneficiadas com a utilização dos recursos de forma mais adequada.

“O memorial descritivo traz detalhes absurdamente precisos dos kits de robótica que a administração pretende a aquisição. Traz características tão minuciosas, tais como até a quantidade e tamanho de cada parafuso e porca, o tipo de objeto a ser montado, com detalhes que apenas o objeto adquirido poderia possuir”, diz trecho do documento.

De acordo com o MP, as empresas fornecedoras desses kits “simulavam a concorrência” para aumentar o valor dos bens adquiridos pelo município. Isso porque a investigação também aponta que o mesmo memorial descritivo usado em outras cidades foi usado para a concorrência em Sorocaba, indicando que o documento nem mesmo foi preparado por funcionários da cidade. Nesses outros municípios, as mesmas empresas que competiram aqui participaram e venceram os concursos. O MP também aponta que empresas que já foram consideradas “de fachada” em outras investigações participaram da licitação, como a Prato Feito, da Polícia Federal. A própria Carthago foi mencionada na investigação, assim como Geek e Tempo de Brincar.

“A Sedu, dirigida pelo réu Marcio Carrara, em conluio com o prefeito, está mergulhada em um verdadeiro esquema para lesar os alunos da rede de ensino, pois, mais uma vez ressalto, trata-se da terceira ação proposta pela Promotoria de Justiça da Educação para tentar minimizar os graves danos causados, e, no presente, buscar repor ao cofres públicos um valor que deveria ser tão bem cuidado em nossa cidade, que são os recursos destinados à educar, e que, em verdade, em que pesem os imensos investimentos dos quais a educação está carente, estão servindo para a prática de aquisições desnecessárias, superfaturadas e, conforme se verifica, objeto de uma verdadeira organização criminosa já objeto de investigação pela Polícia Federal, conforme relatório juntado aos autos, disponível em rede mundial de computadores”, afirmam os promotores.

O MP pede a anulação do procedimento licitatório entre a Prefeitura e a empresa Carthago, o ressarcimento integral do prejuízo ao erário pelo prefeito Manga, pelo secretário Carrara e pelo empresário Freddi e bloqueio de bens dos envolvidos no processo. Além disso, também solicita sanções cabíveis no artigo 12 da Lei de Improbidade que, entre outras punições, prevê perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 14 anos.

O que dizem os envolvidos

Ao Cruzeiro do Sul, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada e que, no 29 de novembro de 2022, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou improcedente a representação contra o município, bem como julgou regulares o pregão eletrônico e a ata de registro de preços, firmada entre a Prefeitura e a Carthago. “Na oportunidade, o Colegiado, julgou, ainda, legais os atos ordenadores das despesas. Adicionalmente, em decisão recente, no último dia 28 de março, a 1ª Câmara do TCE julgou pelo conhecimento da execução da Ata de Registro de Preços para o fornecimento do projeto em questão”, finalizou.

A reportagem tentou contato com o empresário Omar Freddi, mas não obteve respostas. O jornal segue à disposição do investigado para ouvir sua versão. (Wilma Antunes)