Pedido ao TSE

A coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a extensão do horário de votação em nove estados. A solicitação atinge Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima, sob a alegação de que eleitores estão enfrentando dificuldades para chegar às seções eleitorais.

O pedido é para que o encerramento da votação seja adiado das 17h para as 19h neste domingo, 25. Caso a mudança não seja aceita, a campanha propõe uma alternativa: que, às 17h, sejam distribuídas senhas a todos os eleitores presentes no local, inclusive os que estiverem nas áreas externas e no acesso aos prédios.

Transporte e impacto no voto

A preocupação da campanha está ligada aos problemas de deslocamento, sobretudo em locais onde o transporte público não tem funcionado de forma regular. Segundo a petição, a dificuldade de acesso aos colégios eleitorais pode prejudicar o exercício do sufrágio e impedir que parte do eleitorado vote dentro do horário previsto.

A campanha de Lula já havia feito pedido semelhante ao TSE em relação a Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, três dos maiores colégios eleitorais da Bahia. Nesses municípios, a redução da frota de ônibus foi apontada como fator que compromete a ida dos eleitores às urnas.

Bahia sob análise

O Procon da Bahia identificou 544 ônibus parados, mas aptos a operar, em garagens de empresas de transporte público em Salvador neste domingo. O cenário reforçou a pressão por uma resposta da Justiça Eleitoral diante das dificuldades relatadas por eleitores e pela campanha.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o poder público tem a obrigação de oferecer transporte gratuito no dia das eleições e proibiu os municípios de reduzirem a oferta de transporte coletivo. O entendimento é citado como base para sustentar que a restrição na circulação de ônibus pode afetar o direito ao voto.

Posição do TSE

Além da ampliação do horário, a coligação também pediu que a Polícia Federal e outras autoridades policiais atuem contra os responsáveis por eventual embaraço ao exercício do sufrágio, inclusive com prisão em flagrante. Até o início da tarde, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que ainda aguardava o relatório sobre a situação na Bahia.

Questionado por jornalistas, Nunes Marques disse que era preciso avaliar o tamanho do problema antes de decidir sobre uma eventual mudança no horário de votação. Ele não descartou a possibilidade de atender ao pedido, mas ressaltou que o tribunal precisa se debruçar sobre os dados antes de tomar uma definição.