Desde a campanha eleitoral do ano passado, muito se falou sobre o uso de câmeras corporais pela polícia paulista.

O sistema começou a ser implantado na gestão anterior e gerou bastante controvérsia.

O governador Tarcísio de Freitas, mesmo em campanha, posicionou-se várias vezes contra o uso indiscriminado do equipamento.

Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em sessão realizada na quarta-feira, 13, que o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar não é obrigatório, principalmente em operações que tenham como objetivo responder a ataques sofridos por agentes públicos.

A sentença é uma resposta a um processo que pretendia culpar as forças de segurança por possíveis irregularidades durante a Operação Escudo, em agosto, na Baixada Santista.

A decisão foi proferida pelos desembargadores do Órgão Especial, instância máxima do tribunal, mantendo o entendimento do presidente do TJ-SP, o desembargador Ricardo Anafe.

A Defensoria Pública estadual e a ONG Conectas Direitos Humanos, que patrocinavam a ação, tentaram provar no processo que poderiam ter ocorrido excessos durante a atuação policial.

Eles chegaram a relatar supostos casos de execução sumária, tortura e invasão de casas. Só que nada disso foi provado.

Os autores da queixa reclamavam de que a ausência de câmeras corporais dificultava a apuração dos fatos e pretendiam que a Justiça determinasse a obrigatoriedade do equipamento, fato que não ocorreu.

Para defender sua postulação, os autores da ação utilizaram um relatório da ONG Human Rights Watch com o argumento de que apenas 9 das 28 mortes tiveram imagens de câmeras corporais da PM enviadas ao Ministério Público.

No processo, o governo paulista explicou que muitas operações da PM são realizadas em regime de urgência, e não há tempo para o deslocamento de forças policiais ou câmeras para áreas distantes. Tese que saiu vencedora.

A Defensoria Pública e a Conectas ainda não decidiram se vão recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por enquanto, vale a decisão dos desembargadores paulistas.

No final de outubro, o governador Tarcísio de Freitas reiterou que não pretende adquirir novas câmeras corporais para a polícia paulista neste ano nem no próximo.
Tarcísio explicou que o governo estadual possui “várias demandas” e que pretende priorizar “aquilo que realmente vai proporcionar ganho para o cidadão”.

“Nós temos várias demandas, demandas do Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar), aumentar a presença de policiais nas ruas, o policiamento ostensivo, aquilo que a gente entende que realmente vai proporcionar ganho para o cidadão. Eu estou focando, no final das contas, a segurança pública voltada para o cidadão”, afirmou o governador paulista.

Ao falar sobre o orçamento do governo para 2024, o governador reafirmou que não deve haver aquisição de novas câmeras.

“Como o orçamento é finito e nós tivemos neste ano uma frustração de receita importante, nós temos de fazer investimentos em outras áreas”, pontuou Tarcísio.

Atualmente, o Estado de São Paulo possui cerca de 10 mil câmeras para um total de 80 mil policiais militares.

Todas as iniciativas para melhorar a segurança pública são válidas.

Várias regiões do Estado enfrentaram e ainda sofrem com os altos índices de criminalidade.

Recuperar a eficiência das polícias é uma tarefa urgente e que demanda muito investimento.

Aos poucos, a sensação de segurança vai melhorando, só que muita coisa precisa ser feita.

A população quer ter a certeza de que esse cenário vai mudar nos próximos anos.

É preciso escolher bem onde colocar o dinheiro público. O que se vê, até agora, é que estamos no caminho certo.