A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (12), em primeira discussão, o projeto de lei que visa tornar pública a composição da tarifa do transporte coletivo na cidade. A proposta é do vereador Hélio Brasileiro (PSDB) e tem como objetivo garantir mais transparência e controle social sobre os custos e a base para a formulação da tarifa do transporte público urbano municipal, intermunicipal e metropolitano na cidade.

De acordo com o projeto, o reajuste da tarifa do transporte público deverá ser acompanhado de planilhas de custos que mostrem quais são os fatores que compõem o valor final das passagens, como os custos fixos e variáveis necessários à operação dos serviços. Essas planilhas deverão ser divulgadas por meio de um link de fácil acesso direto ao sistema eletrônico utilizado como meio de comunicação oficial do poder público que conceder o reajuste, no caso, a Urbes - Trânsito e Transporte.

A iniciativa também estabelece que o acesso às informações sobre a tarifa do transporte público deverá ser simples, de modo a facilitar a pesquisa de conteúdo, a análise das informações e a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos.

“A meu ver é um bom projeto, com impacto na sociedade e que é de nossa competência jurídica”, destacou o autor. Brasileiro também salientou que empresas públicas não devem almejar aumento de lucro em cima de taxas. “Com esse projeto vamos deixar muito claro qual foi o critério para qualquer reajuste. Se aumentou folha de pagamento, materiais e insumos, é justo que seja repassado com moderação. Mas, um reajuste acima de inflação e dos aumentos dos custos, isso vai ficar muito evidente”, afirmou.

Tropeirismo

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), que declara de utilidade pública o Centro de Estudos Históricos Caminhos das Tropas (Cehicat), que tem como objetivo a preservação e divulgação da tradição tropeira em Sorocaba, bem como o seu potencial de contribuição para a valorização do patrimônio cultural e histórico da cidade.

Na justificativa do projeto, Donizeti observa que o Cehicat desenvolve estudos aprofundados sobre o tropeirismo e está construindo um acervo com fotografias, filmes e equipamentos usados pelos tropeiros, proporcionando um importante registro histórico e cultural. A entidade também realiza concursos e outras atividades, envolvendo a população com o tema.

Saiu de pauta

A pedido do autor, Fábio Simoa (Republicanos), foi retirado de pauta por uma sessão o projeto de lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais da cidade a registrar os animais vivos e mortos que habitam ou transitam nas suas dependências. Ele apresentou uma emenda que altera parte da proposta, instituindo a criação de um banco de dados para controle de animais vivos, feridos ou mortos nas áreas comuns ou unidades condominiais pelos condôminos. (Wilma Antunes)