Trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos até o emprego podem ter uma nova possibilidade de usar o FGTS para comprar um imóvel. O Projeto de Lei 481/2026, em análise na Câmara, propõe considerar trajetos superiores a 50 km pelas vias reais de acesso.
A medida pretende mudar uma restrição existente para quem já possui imóvel na cidade onde trabalha ou em municípios próximos. Atualmente, determinadas regras podem impedir o uso do fundo para adquirir outra residência. A proposta busca levar em conta as dificuldades de mobilidade enfrentadas diariamente.
Como funcionaria a nova regra
Pelo texto em discussão, o trabalhador poderia utilizar o saldo do FGTS para comprar uma nova moradia quando a distância entre a residência e o trabalho ultrapassasse 50 km. O cálculo não seria feito em linha reta, mas pelo percurso efetivamente disponível nas ruas e estradas.
Os detalhes sobre como essa distância será comprovada ainda dependem de regulamentação. A Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS deverão definir critérios para estabelecer os pontos de referência e a forma de medição. A proposta, portanto, ainda não criou esse direito.
A iniciativa é de autoria da deputada licenciada Renata Abreu, do Podemos-SP. Segundo a justificativa apresentada, as regras atuais podem desconsiderar situações em que a distância geográfica parece pequena, mas o deslocamento diário é bastante demorado. O projeto relaciona a mudança ao direito à moradia.
Compra continuará sujeita a exigências
A eventual alteração não significaria liberação irrestrita do FGTS para qualquer imóvel. A proposta mantém exigências relacionadas ao Sistema Financeiro da Habitação. Também permanecem, conforme as regras previstas, outras condições aplicáveis ao uso do fundo.
Entre elas está o intervalo mínimo de três anos desde a última utilização do FGTS no mesmo imóvel. A finalidade também continua sendo a obtenção de uma moradia funcional, e não a aquisição de uma casa destinada ao lazer ou às férias.
