Entre os mais diversos benefícios pagos no Brasil, alguns são para determinadas profissões. Uma que vamos citar aqui é o seguro-defeso, pago exclusivamente para pescadores. Falando sobre o tema: quem tem direito a essa assistência?
O seguro-defeso é um benefício destinado ao pescador artesanal que fica temporariamente impedido de exercer sua atividade durante o período da piracema. O pagamento funciona como uma forma de proteção ao trabalhador que depende exclusivamente da pesca e precisa interromper a captura de determinadas espécies durante a época de reprodução dos peixes.
A solicitação do benefício pode ser feita totalmente pela internet, sem a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS. O pedido deve ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador precisa cumprir alguns requisitos, como:
- Exercer a atividade pesqueira de forma contínua, individualmente ou em regime de economia familiar;
- Estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano;
- Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da produção nos 12 meses anteriores ao pedido ou desde o último período de defeso até o início do atual, considerando o menor período;
- Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro benefício previdenciário, com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte limitada a um salário mínimo;
- Não possuir outra fonte de renda além da pesca;
- Solicitar o benefício dentro do prazo estabelecido, que vai de 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período.
Como solicitar o seguro-defeso pelo Meu INSS
O pedido deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Informe CPF e senha;
- No campo “Do que você precisa?”, digite “Seguro-defeso”;
- Selecione o benefício correspondente;
- Siga as orientações apresentadas pelo sistema.
O serviço também pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS, ou pela plataforma online do Instituto.
Documentos necessários
Para o pescador titular do pedido, é necessário apresentar documento de identificação, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Carteira de Trabalho (CTPS), além do CPF.
Caso o pedido seja feito por representante legal ou procurador, também serão exigidos os documentos de identificação do representante, CPF, procuração conforme modelo do INSS ou pública, além de documentos que comprovem a representação, como termo de tutela, curatela ou guarda.
Prazo para análise e pagamento
A etapa de solicitação é realizada imediatamente após o envio das informações. A análise do pedido leva, em média, 45 dias corridos. Após a concessão do benefício, o crédito é gerado automaticamente e disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
Para acompanhar a solicitação, o pescador deve acessar o Meu INSS, entrar na opção “Consultar Pedidos”, localizar o requerimento e verificar os detalhes do processo.
O serviço é gratuito e dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. O atendimento funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas têm direito a atendimento prioritário, conforme previsto na legislação brasileira.
