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Home Tendências

Quem é pescador tem direito a benefícios do governo federal

Por Leandro Geraldo
12/07/2026
Quem é pescador tem direito a benefícios do governo federal

Créditos: Divulgação/Sepror

Entre os mais diversos benefícios pagos no Brasil, alguns são para determinadas profissões. Uma que vamos citar aqui é o seguro-defeso, pago exclusivamente para pescadores. Falando sobre o tema: quem tem direito a essa assistência?

O seguro-defeso é um benefício destinado ao pescador artesanal que fica temporariamente impedido de exercer sua atividade durante o período da piracema. O pagamento funciona como uma forma de proteção ao trabalhador que depende exclusivamente da pesca e precisa interromper a captura de determinadas espécies durante a época de reprodução dos peixes.

A solicitação do benefício pode ser feita totalmente pela internet, sem a necessidade de comparecimento a uma agência do INSS. O pedido deve ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS.

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Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador precisa cumprir alguns requisitos, como:

  • Exercer a atividade pesqueira de forma contínua, individualmente ou em regime de economia familiar;
  • Estar inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano;
  • Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da produção nos 12 meses anteriores ao pedido ou desde o último período de defeso até o início do atual, considerando o menor período;
  • Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro benefício previdenciário, com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte limitada a um salário mínimo;
  • Não possuir outra fonte de renda além da pesca;
  • Solicitar o benefício dentro do prazo estabelecido, que vai de 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período.
Créditos: Agência Brasil

Como solicitar o seguro-defeso pelo Meu INSS

O pedido deve seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
  2. Informe CPF e senha;
  3. No campo “Do que você precisa?”, digite “Seguro-defeso”;
  4. Selecione o benefício correspondente;
  5. Siga as orientações apresentadas pelo sistema.

O serviço também pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS, ou pela plataforma online do Instituto.

Documentos necessários

Para o pescador titular do pedido, é necessário apresentar documento de identificação, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Carteira de Trabalho (CTPS), além do CPF.

Caso o pedido seja feito por representante legal ou procurador, também serão exigidos os documentos de identificação do representante, CPF, procuração conforme modelo do INSS ou pública, além de documentos que comprovem a representação, como termo de tutela, curatela ou guarda.

Prazo para análise e pagamento

A etapa de solicitação é realizada imediatamente após o envio das informações. A análise do pedido leva, em média, 45 dias corridos. Após a concessão do benefício, o crédito é gerado automaticamente e disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Para acompanhar a solicitação, o pescador deve acessar o Meu INSS, entrar na opção “Consultar Pedidos”, localizar o requerimento e verificar os detalhes do processo.

O serviço é gratuito e dúvidas podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. O atendimento funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.

Pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas têm direito a atendimento prioritário, conforme previsto na legislação brasileira.

Dúvidas, críticas ou sugestões? Fale com o nosso time editorial.
Leandro Geraldo

Leandro Geraldo

Estudou jornalismo na Estácio. É jornalista especializado na produção de conteúdo para web, com foco em programas sociais e benefícios do Governo, também cobre sorteios da Caixa. Atuou como editor de conteúdo para redes sociais, sendo formado em edição de vídeos no modo mobile, com ênfase no editor Capcut.

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