Quem é microempreendedor individual (MEI) e fica doente pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, pago pelo INSS. Já o seguro-desemprego, em regra, não é devido apenas porque o MEI ficou sem clientes, teve queda no faturamento ou encerrou o CNPJ.
A diferença costuma gerar confusão. O seguro-desemprego protege o trabalhador dispensado sem justa causa de um emprego formal. O MEI, por sua vez, é trabalhador por conta própria: não há patrão para demiti-lo nem contrato de trabalho a ser rescindido.
Há uma exceção: o MEI pode pedir seguro-desemprego se também tiver sido demitido sem justa causa de um emprego com carteira assinada. Nesse caso, é preciso cumprir os requisitos gerais do benefício e comprovar que a renda do CNPJ não é suficiente para o sustento próprio e da família.
A proteção do MEI vem da contribuição previdenciária. Com os pagamentos em dia, ele pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária quando uma doença ou um acidente impedir o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
O pedido é feito pelo Meu INSS, no site ou aplicativo, com CPF e senha Gov.br. Basta buscar por “benefício por incapacidade”, escolher “pedir novo benefício” e anexar atestados, exames e relatórios médicos. Em alguns casos, é possível usar a perícia por análise documental, o Atestmed, sem comparecer presencialmente.
Em regra, são necessárias 12 contribuições mensais antes da incapacidade. Acidente de qualquer natureza e algumas doenças previstas em lei podem dispensar essa carência. Quem contribui pela alíquota básica do MEI recebe o benefício no valor de um salário mínimo.
Em resumo: MEI sem trabalho não recebe seguro-desemprego automaticamente; MEI doente, com contribuições em dia, pode receber auxílio-doença do INSS.









