Propostas de ampliação do teto de receita para o Microempreendedor Individual enfrentam um impasse político. O aumento deve ocorrer apenas após a conclusão das eleições previstas para outubro.
Atualmente, quem atua sob o modelo de MEI pode declarar até R$ 81 mil por ciclo. A intenção legislativa busca elevar esse valor para R$ 140 mil ao longo do tempo.
Divergências sobre o Simples Nacional: MEI
O travamento da pauta ocorre devido à falta de consenso acerca das normas do Simples Nacional. Parlamentares sugerem ampliar o limite da categoria para R$ 8 milhões, enfrentando resistência da equipe econômica.
Hoje, o sistema tributário voltado às micro e pequenas empresas atende organizações com receita de R$ 4,8 milhões. Essa diferença entre os grupos impede um acordo definitivo entre os diversos setores políticos.
Impacto orçamentário e projeção gradual
O cronograma em debate sugere um reajuste escalonado da categoria para microempreendedores individuais. O patamar de R$ 110 mil seria atingido em 2026, com R$ 140 mil projetados para 2027.
Estimativas do Ministério da Fazenda apontam uma despesa pública de R$ 8,1 bilhões até o exercício de 2029. A expectativa é retomar os debates sobre o tema após o período eleitoral deste ano.
O cenário para o Microempreendedor continua estagnado enquanto não houver entendimento sobre as faixas de tributação. As discussões sobre o futuro do regime tributário aguardam a estabilização do clima político Nacional.
