Uma sequela visual considerada pequena pode dar direito ao auxílio-acidente do INSS quando houver redução permanente da capacidade para o trabalho habitual. O benefício não exige que o segurado fique incapaz de trabalhar. Até mesmo uma limitação de baixo grau pode ser considerada.
O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e é destinado ao segurado que, após a consolidação de uma lesão causada por acidente, permanece com alguma redução funcional. A pessoa pode continuar exercendo sua profissão e receber o benefício simultaneamente. O ponto central é a sequela permanente.
Benefício não exige incapacidade total
Em casos envolvendo visão monocular, por exemplo, a perda funcional de um dos olhos pode afetar tarefas que dependem de percepção de profundidade e campo visual. Uma redução de apenas 10% da capacidade laboral já foi considerada suficiente em uma situação analisada pela Justiça. O percentual, isoladamente, não elimina o direito.
O entendimento está relacionado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Tema 416, a Corte definiu que não existe exigência de um grau mínimo de redução da capacidade para conceder o auxílio-acidente. Assim, uma sequela pequena pode ser relevante quando comprovadamente interfere na atividade habitual.

Visão monocular pode ser considerada
A visão monocular ocorre quando apenas um dos olhos apresenta visão funcional. Dependendo da profissão exercida, essa condição pode dificultar determinadas tarefas e exigir maior esforço do trabalhador. Por isso, a avaliação deve considerar as atividades realizadas habitualmente pelo segurado.
Decisões recentes dos tribunais seguem essa interpretação ao reconhecer que a permanência no mercado de trabalho não impede o recebimento do benefício. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por exemplo, já concedeu auxílio-acidente em situação envolvendo visão monocular.
Apesar do entendimento, não basta apresentar qualquer alteração na visão para receber o auxílio-acidente. É necessário comprovar que a sequela é permanente e provoca efetiva redução da capacidade para a atividade profissional habitual. A perícia e as demais provas são importantes nessa análise.









