São José dos Campos iniciou testes com um radar antibarulho para identificar veículos que emitem ruídos excessivos nas vias públicas. A tecnologia registra automaticamente a placa do infrator e pode aplicar multa administrativa de R$ 500 pelo excesso de barulho.
O equipamento utiliza uma câmera acústica equipada com 21 microfones para realizar a triangulação do som emitido pelos escapamentos. Sensores de alta Resolução identificam a origem do ruído e confirmam a placa do veículo responsável pela perturbação do sossego.
A nova fiscalização eletrônica mira principalmente motocicletas com modificações, mas o sistema também detecta outros tipos de veículos barulhentos. A aplicação automática de penalidades gera debates jurídicos, já que o CTB estabelece regras próprias para a punição de infrações desse tipo. O Código de Trânsito Brasileiro determina penalidade de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira e retenção do veículo. A Lei Municipal nº 10.392/2021 em São José dos Campos autoriza a prefeitura a aplicar um valor de R$ 500 por emissão excessiva de ruído.
Normas nacionais e o desafio jurídico: radar antibarulho
Resoluções do Contran e do Conama fixam o limite máximo de 80 decibéis para sons externos medidos em vias públicas. As normas nacionais são a base para qualquer fiscalização de Trânsito vigente em território Brasileiro atualmente.
A Constituição Federal confere à União a competência exclusiva para legislar sobre infrações e definir métodos de autuação eletrônica. O uso exclusivo de radares acústicos pode enfrentar contestações judiciais até que uma regulamentação Federal específica seja aprovada.
Como a tecnologia identifica o infrator
O sistema funciona captando a intensidade sonora através da rede de microfones distribuídos ao longo do trecho monitorado. A triangulação precisa permite isolar o veículo específico que ultrapassa os limites permitidos durante o tráfego cotidiano.
As câmeras de alta Resolução garantem o registro da placa para a posterior emissão da autuação administrativa Municipal. O projeto da Câmara Municipal busca combater o uso de escapamentos adulterados que desrespeitam as normas de silêncio urbano.
A fase experimental do radar antibarulho segue em São José dos Campos para validar a eficácia da nova ferramenta eletrônica. A validade jurídica da multa Municipal de R$ 500 permanece sob análise enquanto não existe uma norma Federal para o equipamento.
