Novas exigências do Instituto Nacional do Seguro Social entrarão em vigor para brasileiros que buscam a aposentadoria a partir de janeiro de 2027. Essas normas afetam empregados com carteira assinada, microempreendedores individuais e autônomos.
A atualização integra as regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 para quem já contribuía antes de 13 de novembro daquele ano. Consultar o portal ou o aplicativo Meu INSS permite verificar o tempo restante para o benefício.
Quais são as novas regras de transição para a aposentadoria?
Mulheres precisarão atingir 30 anos de recolhimento, ao passo que homens necessitam de 35 anos de contribuição. O requisito de pontos combina os anos de vivência com o tempo total de pagamentos feitos ao CNIS.
Exige-se um total de 94 pontos para o público feminino e 104 para o masculino. Esse sistema de pontuação garante a elegibilidade para quem começou a trabalhar antes da reforma de 2019.
Como ficam os recolhimentos para MEIs e autônomos?
Segurados que utilizam alíquotas reduzidas de 5% ou 11% sobre o salário mínimo não acessam diretamente as regras baseadas no tempo de contribuição. Esses pagamentos liberam apenas a aposentadoria comum.
Para migrar às modalidades de transição, o trabalhador precisa realizar complementos nas guias até chegar aos 20%. Essa medida ajusta a situação previdenciária de quem atua como pessoa jurídica ou por conta própria.
Quais regras seguem iguais para os segurados?
Modalidades com pedágio de 50% ou 100% não sofrerão ajustes conforme o calendário de 2027. O pedágio de 50% é voltado a quem estava a menos de dois anos do prazo em 2019.
Já a opção de 100% demanda que o segurado cumpra integralmente o período que faltava na época da reforma. Cumprir o requisito de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens também é obrigatório nesta modalidade.
A aposentadoria por idade permanece inalterada, mantendo o limite de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Filiações iniciadas após novembro de 2019 exigem 20 anos de recolhimento para o público masculino.









