O Senado aprovou um projeto de lei que cria um novo modelo para o pagamento da pensão alimentícia por transferência automática. A proposta, conhecida como “Pix Pensão”, agora segue para sanção presidencial. A medida pretende tornar o recebimento mais regular para quem depende do benefício.
A iniciativa altera regras do Código de Processo Civil e permite que o beneficiário solicite a adoção do sistema durante o cumprimento da decisão judicial. Se a norma entrar em vigor, os depósitos serão feitos diretamente na conta indicada. O pedido poderá ser apresentado em qualquer fase da execução da sentença.
Como funcionará o novo sistema
Pelas regras aprovadas, a instituição financeira ficará responsável por realizar o débito automático na conta do devedor nas datas definidas pela Justiça. Caso não exista saldo suficiente, o banco deverá informar a situação ao juiz responsável. A medida também poderá alcançar empresários individuais.
Nessas situações, a autoridade judicial poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros para garantir o pagamento do valor devido. O objetivo é reduzir atrasos e evitar que o beneficiário precise iniciar novos procedimentos judiciais a cada inadimplência. Hoje, isso costuma ocorrer quando o devedor não possui vínculo formal de trabalho.
Mudanças buscam reduzir burocracia
Atualmente, o desconto em folha já é possível para trabalhadores com emprego formal. Entretanto, quando essa alternativa não pode ser aplicada, o recebimento da pensão depende de novas medidas judiciais sempre que houver atraso. O novo mecanismo pretende simplificar esse processo e oferecer mais previsibilidade aos beneficiários.
O projeto também estabelece que o Conselho Nacional de Justiça divulgue estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia. Os dados deverão preservar o anonimato das partes envolvidas e servir de apoio para a elaboração de políticas públicas. No Senado, o texto recebeu apenas ajustes de redação antes de seguir para a etapa final de sanção presidencial.
