Após a promulgação de uma emenda à Constituição, foi garantido o direito à aposentadoria especial para trabalhadores que atuam como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A nova regra permite que esses profissionais deixem o mercado de trabalho com idades inferiores ao regime geral vigente.
O benefício alcança 400 mil trabalhadores que desempenham funções estratégicas no atendimento à população brasileira. O presidente Lula celebrou a medida em cerimônia realizada nesta sexta-feira (16), destacando a importância social desses profissionais.
Novas regras de idade e contribuição para os trabalhadores
Mulheres que exercem a função podem se aposentar aos 57 anos, enquanto para homens o limite é de 60 anos. Em ambos os cenários, permanece obrigatória a comprovação de 25 anos de atividade profissional e contribuição previdenciária.
Essa flexibilização representa um adiantamento de cinco anos frente aos requisitos atuais dos demais trabalhadores. Os brasileiros em geral precisam atingir 62 anos, se mulheres, ou 65 anos, caso sejam homens, para pleitear o benefício.
Detalhes sobre a nova regra de aposentadoria
A promulgação deste direito ocorreu durante a mesma sessão que oficializou o encerramento da escala 6×1 para servidores. O texto prevê que a idade mínima exigida diminui um ano para cada período de contribuição que exceder os 25 anos obrigatórios, respeitando um desconto máximo de cinco anos.
O governo federal tentou adiar a votação e retirar pontos como a paridade salarial entre ativos e inativos. O presidente Lula defendeu a medida questionando a necessidade do benefício e reafirmando que a conquista é justa para quem cuida da população.
O cronograma estabelece que as idades definitivas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens serão atingidas em 1 de janeiro de 2041.
Transição e impacto financeiro
O texto estabelece um cronograma de transição com idades mínimas crescentes até atingir o patamar final em 2041. Entre as diretrizes, o sistema também prevê a contagem por pontos para quem já estava em atividade no setor.
O Ministério da Fazenda estimou que a mudança deve gerar um impacto de R$ 28 bilhões nos próximos 10 anos. Diante da implementação, integrantes da pasta sinalizaram que a mudança poderá ser contestada futuramente no STF.
A aprovação da medida ocorreu inicialmente em 14 de julho, quando o Senado votou favoravelmente por 73 votos a um. O movimento marca a primeira alteração direta na estrutura da Reforma da Previdência sancionada ainda em 2019.
