O Governo Federal se prepara para alterar a estrutura de impostos que incidem sobre a gasolina comercializada no país. A medida, articulada pelo presidente Lula, substitui o atual formato de repasse financeiro direto às companhias por uma desoneração tributária mais ampla.
O ajuste fiscal entra em vigor nesta quarta-feira, dia 9, acompanhando o término do prazo de vigência da MP 1.358/2026. Essa legislação anterior estabelecia o regime de suporte concedido ao setor que agora passa por uma reestruturação técnica.
Novas diretrizes para o setor envolvendo gasolina
A equipe do Ministério da Fazenda concentra esforços em reduzir as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o produto. O objetivo é garantir um alívio Fiscal que iguale ou supere o patamar de R$ 0,44 por litro praticado atualmente através da subvenção.
O Poder Executivo justifica a decisão apontando a instabilidade recente nas cotações internacionais do petróleo. Além disso, a capacidade global de refino foi impactada por ataques ocorridos em unidades externas, o que pressiona o mercado financeiro e os preços internos.
Segurança jurídica e contas públicas
A Lei Complementar 235, derivada do Projeto PLP 114, fornece a base jurídica para realizar essa desoneração sem criar novos tributos. O governo pode utilizar receitas extras oriundas da valorização da commodity para equilibrar o impacto orçamentário nesta operação específica.
Essa estratégia de compensação atende às exigências da LRF, permitindo o uso desses recursos apenas para o exercício de 2026. A medida busca oferecer estabilidade ao consumidor final ao reduzir o peso dos tributos federais sobre o valor total do combustível.
A finalização da proposta ocorre em ritmo acelerado, com a equipe econômica trabalhando antes da viagem presidencial ao Piauí. O foco permanece na execução deste modelo que substitui o pagamento direto de recursos pelo corte efetivo na carga de tributos arrecadada.
