Estudantes que mantêm o contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em situação regular passaram a contar com novas regras para linhas de financiamento. As mudanças foram oficializadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida complementa normas previstas na Medida Provisória nº 1.373/2026.
Resolução modifica regra durante a carência
A principal alteração trata do período de carência dos financiamentos. A nova resolução estabelece que, caso os juros não sejam pagos nessa fase, eles poderão ser capitalizados. Na prática, isso significa que os valores poderão ser incorporados ao saldo devedor do contrato.
Apesar da mudança, os prazos máximos de reembolso permanecem inalterados. Nos contratos firmados por pessoas físicas, o pagamento pode ser dividido em até 60 meses. Desse total, até seis meses podem corresponder ao período de carência do principal.
Já para contratos firmados por pessoas jurídicas, o prazo continua podendo chegar a 96 meses. Nesse caso, a carência do principal poderá alcançar até 12 meses. As novas regras detalham apenas a forma de tratamento dos juros durante esse intervalo.
Quem pode utilizar as linhas de financiamento
As condições são destinadas aos beneficiários que permanecem adimplentes com o Fies. Isso significa que os estudantes precisam estar com suas obrigações financeiras em dia para acessar essas linhas de crédito. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
Criado pelo Governo Federal, o Fundo de Financiamento Estudantil oferece crédito para alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. O programa permite que os estudantes realizem a graduação e efetuem o pagamento conforme as condições previstas em contrato. As regras podem variar de acordo com cada modalidade disponível.
Com a atualização promovida pelo Conselho Monetário Nacional, os beneficiários passam a contar com critérios mais detalhados sobre a incidência dos juros durante a carência. Embora os prazos de pagamento tenham sido preservados, a possibilidade de capitalização deve ser observada por quem pretende utilizar as novas linhas de financiamento vinculadas ao programa.
