Projeto na Câmara pode mudar cálculo da renda familiar para acesso ao Bolsa Família, programa social crucial para milhões. A proposta visa excluir a remuneração de jovens aprendizes do cálculo, buscando incentivar a inserção desses adolescentes no mercado de trabalho sem penalizar suas famílias.
Atualmente, para ter direito ao Bolsa Família, a renda per capita mensal de cada membro da família deve ser de, no máximo, R$ 218. Salário de aprendiz eleva a renda familiar, podendo ultrapassar o limite legal, conforme dados da Câmara dos Deputados.
A inclusão do salário do jovem aprendiz no cálculo pode levar ao corte do benefício social ou à entrada da família na “regra de proteção”, onde o valor recebido é reduzido pela metade. O deputado Beto Preto (PSD-PR), proponente do PL 3175/26, argumenta que essa dinâmica desestimula o ingresso de jovens no mercado de trabalho formal.
Ao tirar o salário do aprendiz do cálculo, a iniciativa cria um ambiente mais favorável para que esses jovens possam adquirir experiência profissional. Isso garante que suas famílias não sejam penalizadas pela busca de qualificação e autonomia dos filhos, evitando a perda de um auxílio essencial para a subsistência.
Próximos passos e requisitos
Durante a vigência do contrato de aprendizagem, a isenção será aplicada, mas as famílias devem cumprir os outros requisitos do programa. A manutenção da frequência escolar das crianças e a vacinação em dia, por exemplo, continuam sendo requisitos obrigatórios para a continuidade do benefício.
Diversas comissões da Câmara analisarão o Projeto de Lei 3175/26, que modifica a Lei 14.601/23 (a que instituiu o Bolsa Família), em decisão conclusiva. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
