Neste domingo, a realização do primeiro turno das Eleições 2026 traz mudanças importantes sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em diversas regiões do país. A regulamentação do tema, que antes seguia uma norma federal unificada, passou para a responsabilidade dos órgãos regionais de Justiça Eleitoral e segurança pública.
Com isso, cada estado adotou uma regra diferente para o dia da votação. Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima terão restrições à venda de bebidas alcoólicas em todo o território estadual, embora os horários e as condições variem conforme cada determinação.
No Acre, por exemplo, a proibição vale das 0h às 16h de domingo e inclui venda, distribuição e consumo, inclusive por serviços de entrega. No Amazonas, a restrição ocorre das 2h às 17h, enquanto no Maranhão a medida permanece das 0h às 22h. Já no Piauí, a compra e a venda ficam proibidas durante um período que começa ainda no sábado e termina às 18h de domingo.
No Pará, além da comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas, a determinação alcança festas dançantes, shows, bailes e apresentações. Em Roraima, a restrição começa às 23h de sábado e segue até as 17h de domingo. No Ceará, a proibição foi estabelecida das 8h às 18h, enquanto o Mato Grosso terá restrição das 7h às 16h, no horário local.
A situação é diferente em outras partes do país. 14 unidades da federação não terão uma proibição estadual para a venda de bebidas alcoólicas: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. No caso de Alagoas, uma portaria que previa a restrição foi revogada antes da votação.
Também existem estados em que a regra não vale para todo o território. Bahia, Goiás, Rondônia e Tocantins deixam a decisão nas mãos de juízes eleitorais, o que significa que a proibição pode existir em determinadas zonas e municípios, mas não necessariamente em todo o estado.
