A Câmara dos Deputados da província de Mendoza, na Argentina, aprovou por unanimidade a sanção definitiva do “Modo Testigo”, uma plataforma digital que permitirá aos cidadãos denunciar infrações ambientais usando fotos e vídeos.
Essa ferramenta digital foi projetada para que os moradores de Mendoza possam enviar imagens georreferenciadas com carimbo de tempo, garantindo rapidez, transparência e segurança no processo de denúncia, segundo informações divulgadas pelo Diariouno.
O conceito do Modo Testigo já havia sido implementado em Mendoza para infrações de trânsito, onde teve um início promissor. Em seu primeiro mês de funcionamento, o sistema de denúncias de infrações de trânsito recebeu 586 relatos, demonstrando a eficácia da ferramenta na promoção da participação cívica.
Como funciona o sistema de denúncias envolvendo Modo Testigo
A nova legislação aprovada cria um enquadramento jurídico para a recepção, validação, preservação e processamento administrativo dos registros audiovisuais enviados pelos cidadãos. O objetivo do governo de Mendoza é incentivar a participação direta da população nas tarefas de fiscalização e proteção territorial, ampliando o alcance das ações de controle.
Com a promulgação da lei, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, poderá notificar possíveis infrações ambientais com material fotográfico ou fílmico obtido em tempo real. A lei abrange uma ampla gama de áreas consideradas sensíveis dentro da província, desde o descarte irregular de lixo até a contaminação de cursos d’água.
Validação técnica e segurança da plataforma
Para garantir a validade probatória das imagens e prevenir fraudes. O software do Modo Testigo incorpora tecnologia que certifica a georreferenciação, o carimbo temporal e um código único de verificação técnica. Além disso, a plataforma digital exige a validação prévia da identidade digital do denunciante antes do envio de qualquer material.
Os registros fornecidos servirão como elementos de suporte documental no processo administrativo, mas as imagens, por si só, não determinarão a aplicação direta de uma advertência ou multa. As autoridades devem examinar todas as provas do caso, assegurando sempre o devido processo legal e o direito de defesa do acusado.
A normativa também prevê protocolos técnicos de filtragem para identificar conteúdos manipulados por inteligência artificial, edição de vídeo ou montagens, evitando que alterações digitais falsifiquem os fatos denunciados.
