Microempreendedores individuais terão acesso a um Pix de até R$ 5 mil a partir de 2027, conforme anunciado pelo ministro Paulo Pereira, do MEMP. A iniciativa será operacionalizada via aplicativo, permitindo que a solicitação do recurso financeiro seja feita diretamente pelo celular.
O governo federal planeja conceder esses valores a fundo perdido para projetos que ampliem a capacidade produtiva das empresas. A aprovação dos pedidos dependerá de critérios específicos de investimento para melhorar a estrutura dos pequenos negócios.
Como funcionará o pix MEI?
O recurso liberado pelo MEMP não exigirá devolução ou pagamento de juros pelo empreendedor. Para obter o apoio financeiro, será obrigatório comprovar a aplicação do dinheiro na compra de ferramentas, máquinas ou outros equipamentos profissionais.
Cada aquisição deverá ser justificada com a apresentação da respectiva nota fiscal. O objetivo central da pasta é oferecer uma subvenção inédita ao segmento, algo que já ocorre em setores como agro e indústria.
Quem poderá solicitar o benefício?
A estimativa do governo é atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores em todo o país. Haverá uma linha dedicada exclusivamente para empreendedoras e para os chamados nano MEIs, que possuem faturamento anual inferior a R$ 40,5 mil.
Atualmente, o Brasil soma 17 milhões de microempreendedores, mas o alcance do programa será direcionado a quem apresentar projetos concretos de investimento. Caso a fase inicial apresente resultados positivos, a medida poderá se tornar permanente.
Entenda as mudanças nas regras para o MEMP
O programa foi uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, com um custo estimado de R$ 5 bilhões para os quatro anos do mandato. Além desta subvenção, o governo federal já sancionou o perdão de dívidas tributárias inscritas na dívida ativa até 13 de outubro de 2026.
O montante perdoado alcança 3,6 milhões de pessoas, com débitos que somam R$ 12 bilhões, sendo que a maior parte é considerada de recuperação inviável pelos cofres públicos. O teto de faturamento também passará por reajustes graduais a partir de 2027.
