O novo texto aprovado altera as normas em vigor e define diretrizes. A capital mexicana atualizou o conjunto de regras locais voltadas à guarda de bichos de estimação por meio de uma reforma que entrou em vigor no final do mês de setembro do ano passado.
A medida busca conscientizar a população sobre o respeito devido aos seres sintientes, assegurando o bem-estar e o desenvolvimento natural de cada espécie conforme relata o Cronista.
As autoridades locais decidiram punir com rigor financeiro e restrição de liberdade os cidadãos que descumprirem as normas de convivência urbana e proteção à fauna doméstica. Manter cães ou gatos atados de maneira contínua passou a figurar explicitamente na legislação como infração grave punível com detenção.
Infratores enfrentam punições administrativas previstas em lei
O artigo correspondente da norma estabelece penalidades pecuniárias que variam de 1 a 150 unidades de medida vigentes para quem desrespeitar as determinações legais de guarda responsável. O texto oficial também prevê detenção administrativa de 24 a 36 horas para os responsáveis pelo descumprimento das regras.
Os valores em dinheiro variam consideravelmente conforme a gravidade da situação analisada pelo juiz encarregado de julgar a ocorrência na esfera administrativa correspondente. A conversão baseia-se nos índices econômicos vigentes divulgados pelo órgão oficial de estatística para o período atual.
Práticas proibidas pela nova legislação
A lista de condutas vetadas abrange dezenas de ações que provocam sofrimento físico ou estresse desnecessário aos bichos sob tutela humana. Promover exibições comerciais em espaços inadequados ou comercializar espécimes em vias públicas também gera punição imediata.
Administrar substâncias químicas sem prescrição veterinária específica e utilizar bichos em treinamentos agressivos configuram crimes previstos pelo novo texto legal urbano. O rigor na fiscalização pretende coibir abusos cotidianos e garantir um ambiente adequado para a fauna doméstica.
