Depois de passar anos morando no mesmo imóvel, um inquilino recebeu um aviso do proprietário pedindo que deixasse a casa em poucas semanas. A cobrança parecia definitiva, mas uma revisão do contrato revelou um detalhe importante: o prazo da locação poderia mudar as condições para a retomada do imóvel.
A situação chama a atenção para uma regra da legislação brasileira que nem sempre é considerada na hora de alugar uma casa. O tempo previsto no contrato pode fazer diferença nos direitos de quem mora no local, principalmente quando o acordo residencial tem prazo inferior a 30 meses.
O que o contrato de aluguel precisa ter?
Imagine que o inquilino tenha assinado um contrato residencial com prazo de 24 meses. Quando esse período termina, se ele continuar no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do proprietário, a locação é prorrogada por prazo indeterminado.
Nesse caso, o dono não pode exigir a devolução da casa a qualquer momento por qualquer motivo. O artigo 47 da Lei do Inquilinato estabelece situações específicas para a retomada, como a necessidade de uso próprio, determinadas hipóteses de obras e a permanência do contrato por mais de cinco anos ininterruptos.
Uma cláusula que trate da duração ou da renovação do contrato também pode ajudar a esclarecer quais condições foram acordadas, mas não elimina as proteções previstas em lei.
Quando o proprietário pode pedir o imóvel?
As regras mudam conforme o tipo e o prazo da locação. Nos contratos residenciais escritos com duração igual ou superior a 30 meses, por exemplo, o encerramento do prazo segue condições diferentes das aplicáveis aos contratos mais curtos.
Por isso, antes de aceitar uma exigência de desocupação, vale conferir o documento assinado e verificar qual regra se aplica ao caso. Se houver dúvida sobre a validade do pedido, buscar orientação jurídica pode evitar decisões precipitadas.
A principal questão não é apenas há quanto tempo o inquilino mora na casa, mas também como o contrato foi estabelecido e em quais circunstâncias o proprietário pretende retomar o imóvel.
