Idosos com 60 anos ou mais podem ser obrigados a passar por uma verificação extra ao realizar transações via Pix nos bancos. Essa determinação consta em um projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
O objetivo central da medida é elevar a segurança contra golpes financeiros e fraudes bancárias. Para isso, a autenticação adicional será ativada sempre que o sistema identificar padrões fora da rotina do cliente.
Como a autenticação extra vai funcionar para os idosos?
Os bancos deverão fornecer de forma gratuita um sistema de autenticação em dois fatores para usuários dessa faixa etária. A necessidade de uma confirmação adicional surge quando a operação diverge das movimentações comuns do titular da conta.
Quem costuma transferir valores menores precisará validar a transação caso tente enviar uma quantia muito superior ao habitual. Caberá ao Banco Central estabelecer as diretrizes para que as instituições implementem esses novos mecanismos de controle.
Qual é o status do projeto no Congresso?
A proposta, que teve a relatoria do deputado Castro Neto (MDB-PI), ainda aguarda tramitação no Congresso Nacional. O texto passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final.
O relator Castro Neto ressaltou a importância de adaptar as normas ao envelhecimento populacional acelerado do Brasil. A intenção é que os idosos mantenham a autonomia para administrar seus recursos com maior nível de proteção contra atividades criminosas.
Quais operações podem sofrer mudanças?
Além de transferências via Pix com valores elevados, o texto do Projeto de Lei 1.453/2026 prevê proteção para outras atividades suspeitas. A medida abrange os seguintes pontos específicos:
- Pagamentos que excedam os limites previamente definidos;
- Transferências eletrônicas que não condizem com o perfil financeiro;
- Pedidos de empréstimos ou novos serviços bancários;
- Alterações cadastrais importantes que ofereçam risco de segurança.
