As normas federais de trânsito mudaram com a nova lei da CNH. Elas alteram a renovação do documento, destacando restrições específicas para condutores com 70 anos ou mais.
A Lei Federal 15.428/2026 simplifica a renovação para a maioria dos motoristas, mas exclui a faixa etária mais avançada. Contran prorrogou CNHs até 9 de dezembro de 2026, visando facilitar a adequação às novas regras.
Como funciona a renovação simplificada na nova lei da CNH?
Uma das principais novidades é a renovação simplificada, criada para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Este procedimento está disponível para quem não registrou infrações pontuadas nos últimos 12 meses.
Para motoristas de 18 a 49 anos, o benefício da renovação simplificada é ilimitado. Já a faixa etária entre 50 e 69 anos pode usar a vantagem uma única vez. Exames de aptidão física e mental continuam sendo obrigatórios para todos os condutores.
Quais são as restrições para motoristas idosos na renovação?
Condutores com 70 anos ou mais estão fora do programa de renovação simplificada. Esta restrição se deve à necessidade de avaliações médicas mais frequentes, conforme determinado pelo Contran.
Fatores relacionados ao envelhecimento, como alterações na visão, capacidade motora e tempo de reação, justificam o acompanhamento periódico mais rigoroso. Isso significa que, para esta faixa etária, o processo de renovação deve seguir o formato convencional, com validade máxima de três anos.
Prazos de validade da CNH por idade
Apesar das mudanças na renovação, os períodos máximos de validade da CNH são definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e variam conforme a idade do condutor:
- Para motoristas de 18 a 49 anos, a validade máxima é de 10 anos.
- Condutores de 50 a 69 anos têm a CNH válida por no máximo 5 anos.
- Quem possui 70 anos ou mais precisa renovar a habilitação a cada 3 anos.
Para os condutores com 70 anos ou mais, a renovação da CNH agora ocorre a cada três anos. Agende seu exame médico e psicotécnico antes do vencimento para evitar multas. Mantenha sua habilitação válida e continue dirigindo conforme a legislação atual.
