Idosos com 65 anos ou mais podem solicitar uma série de benefícios do governo federal, que incluem renda mensal, aposentadoria, transporte gratuito e atendimento prioritário. O acesso, porém, depende das regras de cada programa e, em alguns casos, da comprovação de baixa renda.
O principal benefício é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Ele garante o pagamento de um salário mínimo por mês a pessoas idosas com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida pela família. Não é necessário ter contribuído para o INSS, mas o idoso precisa comprovar renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo e manter o Cadastro Único atualizado.
O pedido do BPC pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS. O benefício não pode ser acumulado com aposentadoria ou outro benefício previdenciário.
Quem contribuiu ao INSS pode ter direito à aposentadoria por idade. Na regra geral, mulheres precisam ter 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição, enquanto homens devem ter 65 anos e 20 anos de contribuição. O requerimento também pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
A partir dos 65 anos, o idoso ainda tem direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano. Basta apresentar documento oficial com foto que comprove a idade. No transporte interestadual, a lei reserva duas vagas gratuitas por veículo para idosos de baixa renda; quando elas já estiverem ocupadas, é garantido desconto de pelo menos 50% na passagem.
Além disso, pessoas com 60 anos ou mais têm direito a atendimento prioritário em bancos, órgãos públicos, unidades de saúde e outros estabelecimentos. O Estatuto da Pessoa Idosa também assegura proteção contra violência, negligência e discriminação.
