Aos 31 anos, um homem decidiu comprar uma motocicleta usada para começar a trabalhar com entregas e aumentar a renda no fim do mês. Depois de encontrar um modelo que cabia no orçamento, fechou negócio, regularizou a documentação e passou a aceitar corridas por aplicativos. O que parecia uma oportunidade de ganhar dinheiro acabou se transformando em um problema durante uma fiscalização de trânsito.
Poucas semanas depois de começar na atividade, ele foi parado em uma blitz enquanto circulava com a moto utilizada nas entregas. Durante a abordagem, os agentes verificaram as condições do veículo e identificaram que ele não atendia a uma das exigências previstas para motocicletas utilizadas em transporte remunerado de mercadorias.
O problema não estava no motor, nos pneus ou na documentação comum da motocicleta. Para trabalhar com transporte remunerado de mercadorias, a moto precisava atender a regras específicas de segurança. Entre os equipamentos exigidos estão o protetor de motor e pernas, conhecido como mata-cachorro, e o aparador de linha, usado para evitar acidentes com fios de pipas. O dispositivo utilizado para transportar as encomendas também precisa respeitar as especificações do veículo.
A abordagem revelou que comprar uma moto em boas condições de uso não significava que ela estivesse automaticamente preparada para o serviço de entregas. O motociclista precisaria fazer as adaptações necessárias antes de continuar trabalhando, o que representava mais despesas justamente quando começava a recuperar o dinheiro investido na compra.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), realizar transporte remunerado de mercadorias em desacordo com as exigências legais configura infração grave. A fiscalização pode aplicar multa e determinar a retenção da motocicleta para regularização.
Além das condições da moto, o próprio profissional precisa cumprir os requisitos para exercer a atividade. A legislação prevê idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação na categoria A, aprovação em curso especializado e uso de colete de segurança com elementos retrorrefletivos.
Mesmo que o veículo esteja em boas condições e tenha documentação regular para circulação particular, isso não garante que esteja adequado às exigências do motofrete. Sem verificar esses pontos antes de fechar negócio, o trabalhador pode começar a atividade com uma despesa inesperada e ainda ficar impedido de realizar entregas até resolver as pendências.
