Um novo projeto de lei pode ampliar as possibilidades de uso do FGTS pelos trabalhadores. A proposta em análise no Senado prevê que o saldo disponível nas contas vinculadas possa ser utilizado para comprar lotes e terrenos, mesmo quando não houver uma construção prevista no imóvel.
A medida está no Projeto de Lei 5.437/2026, apresentado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG). O texto propõe uma alteração na legislação que regulamenta o FGTS para incluir a aquisição de terrenos entre as situações que permitem a movimentação dos recursos.
Pela proposta, o trabalhador poderia utilizar o dinheiro acumulado no fundo para pagar total ou parcialmente a compra de um lote ou terreno. A ideia também alcança quem optar por financiar esse tipo de imóvel e quiser utilizar o FGTS posteriormente para reduzir o saldo da dívida.
Outra possibilidade prevista é usar os recursos para quitar ou amortizar um financiamento contratado especificamente para comprar o terreno. A proposta não restringe essa utilização aos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Atualmente, existem regras que permitem o uso do FGTS em determinadas operações relacionadas à aquisição de imóveis. No entanto, a compra isolada de um terreno, sem uma construção vinculada, não está entre as possibilidades gerais previstas na legislação.
Na justificativa do projeto, o autor defende que a mudança daria aos trabalhadores maior liberdade para utilizar recursos acumulados durante a relação de trabalho. O objetivo seria facilitar a aquisição de um terreno para quem pretende construir posteriormente.
O projeto ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação previstas no Congresso Nacional. Portanto, a possibilidade de usar o FGTS para comprar terrenos ainda não está disponível. Se o texto avançar e for transformado em lei, a nova regra poderá ampliar as opções de utilização do saldo do fundo.
